O lançamento da tradução brasileira dos Discursos sobre a primeira década de Tito Livio, em que Maquiavel trata da República, demonstra que esse pensador "maldito" foi mal compreendido e teve suas idéias distorcidas por interpretações equivocadas ou maliciosas. Abaixo seguem uma entrevista e um texto sobre o assunto publicados no jornal Folha de S. Paulo de hoje.
Livros
"Maquiavel não era maquiavélico"
Especialista no autor, Newton Bignotto afirma que "leitura parcial" ajudou a forjar o "maquiavelismo" que conhecemos
Para professor, PT não surpreenderia Maquiavel, que escreveu sobre a diferença entre a conquista e a manutenção do poder
A seguir, trechos da entrevista que Newton Bignotto, autor dos livros "Maquiavel" (Jorge Zahar, 2003) e "Maquiavel Republicano" (Loyola, 1991), além de outras obras sobre republicanismo, concedeu à Folha.
(UIRÁ MACHADO)
FOLHA - A idéia de maquiavelismo sempre precede o nome de Maquiavel e sua obra. O sr. considera justo o termo "maquiavélico"?
NEWTON BIGNOTTO - O termo maquiavélico diz respeito à maneira como a obra de Maquiavel foi lida já a partir do século 16. Alguns leitores se chocaram com suas idéias a respeito do funcionamento do poder e a tomaram como uma ameaça para os valores cristãos vigentes. Mas não podemos simplesmente descartar o "maquiavelismo" como uma má interpretação. Mesmo que seja, incorporou-se à história da obra e das polêmicas que gerou. Para compreender Maquiavel é necessário saber por que o chamaram de "maquiavélico".
FOLHA - Como surge o termo?
BIGNOTTO - O "maquiavelismo" nasce de alguma forma com a condenação dos livros do autor ao Index. A partir daí, as leituras desfavoráveis se sucedem. Na Inglaterra, sua má fama é explorada na literatura e no teatro no século 17. Maquiavel é diretamente associado ao diabo na figura do "old Nick". As críticas ajudaram a forjar a visão do maquiavelismo como pensamento do engano, da trapaça. É assim que "maquiavélico" veio fazer parte de quase todas as línguas ocidentais.
FOLHA - O sr. diria que o Maquiavel é maquiavélico?
BIGNOTTO - Da maneira como compreendemos o termo, podemos dizer que não era maquiavélico. Sua conduta não tinha nada de ambígua e sua opção pela república como a melhor forma de governo permaneceu até o fim da vida.
FOLHA - Mas ele nunca foi um defensor da boa-fé na política. Pelo contrário.
BIGNOTTO - O que chamamos de "boa-fé" no mundo privado se converte muito facilmente em ingenuidade no mundo público, e isso é uma das fontes da ruína de muitos governantes. É possível manter a crença em valores, como no caso de Maquiavel com os valores republicanos, sem perder de vista as condições reais que presidem as lutas políticas.
FOLHA - Por que o "Maquiavel republicano" não é tão conhecido?
BIGNOTTO - As leituras negativas, que em geral se inspiram no "Príncipe", nunca levam em conta os "Discursos", obra complexa e densa, que não possui o mesmo caráter direto e provocador da obra mais conhecida. Com isso, sobreviveu para o grande público uma visão parcial e redutora da filosofia de Maquiavel.
FOLHA - Podemos dizer, então, que ele foi injustiçado?
NEWTON BIGNOTTO - Não sei se injustiçado, mas certamente compreendido de forma parcial. A visão da leitura do conjunto de seus escritos é muito diferente daquela propagada pelo maquiavelismo vulgar. Um olhar do conjunto da obra de Maquiavel permite compreender melhor a profunda transformação que seu pensamento produziu na filosofia política ocidental.
De forma criativa, ele atacou ao mesmo tempo a tradição cristã e o humanismo que o precedeu e se serviu dos escritores da Antigüidade para estabelecer parâmetros novos à política. Ele procurou desvendar os meandros de seu tempo e o que ele continha de universal.
FOLHA - Como se relacionam "O Príncipe" e os "Discursos"?
BIGNOTTO - Os pressupostos teóricos são os mesmos, mas os objetos, não. Ambas partem da idéia de que todo estudo do mundo político deve se basear numa análise das coisas tal como elas são em sua "verdade efetiva", e não na maneira como gostaríamos que elas fossem num mundo ideal.
FOLHA - No ano passado, o ator Paulo Betti disse que não é possível fazer política sem colocar a mão na merda. Esse é um tipo de realismo típico de Maquiavel?
BIGNOTTO - A busca pela "verdade efetiva das coisas" é antes de mais nada uma atitude analítica, que nos ensina a compreender corretamente o objeto que chamamos de "política" e suas determinações. Ela nos ensina a evitar a abordagem do mundo público apenas a partir de ideais, que não podem ser realizados e que acabam gerando frustrações. Mas Maquiavel não diz que a vida política é sempre um fruto podre. Ao contrário, em certas ocasiões, é possível produzir grandes obras, agir de maneira arguta e eficaz, com "virtù", e isso sim caracteriza os grandes atores políticos, não o simples mergulho nas disputas cotidianas, que povoam e muitas vezes empobrecem a cena política.
FOLHA - Muitos consideram que Lula e o PT, quando chegaram ao poder, mudaram a forma de agir. Maquiavel teria sido iludido?
BIGNOTTO - O PT certamente mudou. Acho, entretanto, que Maquiavel não teria se iludido, pois um dos grandes temas do "Príncipe" é justamente o da diferença entre a conquista do poder e o de sua manutenção. Nesse sentido, todo aquele que chega ao poder tem de mudar algo se pretende mantê-lo.
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DISCURSOS SOBRE A PRIMEIRA DÉCADA DE TITO LÍVIO
Autor: Nicolau Maquiavel
Lançamento: Martins Fontes
Preço: (R$ 58; 514 págs.)
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Pensador nunca disse sua frase mais famosa
Diferentemente do que tem sido registrado ao longo dos séculos, Maquiavel jamais escreveu aquela que se tornaria a frase mais famosa de toda a sua filosofia: "Os fins justificam os meios".
Se é verdade que uma aproximação dessa idéia está presente em boa parte de "O Príncipe", é nos "Discursos" que Maquiavel chega mais perto de enunciar a máxima.
No capítulo nove do primeiro livro, afirma: "Cumpre que, se o fato o acusa, o efeito o escuse". E continua, dizendo que, "quando o efeito for bom, como o de Rômulo, sempre o escusará".
No contexto, Maquiavel diz ser necessário estar sozinho para fundar uma república. Assim, considera que, na hoje lendária fundação de Roma, Rômulo agiu corretamente ao matar seu irmão Remo para fundar a cidade.
Há uma diferença entre essa idéia e a "máxima de Maquiavel". Nesta, a justificativa dos meios se dá apenas em relação aos fins que se pretende alcançar.
Na argumentação dos "Discursos", duas condições são impostas: que a intenção seja em favor do bem comum e que os efeitos se mostrem positivos. Portanto, a justificação nunca poderia se dar antes da ação -nem mesmo antes de saber se os resultados foram de fato bons. (UM)
sábado, 31 de março de 2007
sábado, 24 de março de 2007
Resumo de Aula - 8
CP/TGE – AULA 8
II – Do Estado
2 – Evolução histórica do Estado. Tipos históricos de Estado: a) Estado Antigo (oriental ou teocrático): natureza unitária (família, religião, Estado, economia englobados num todo) e religiosidade (teocracia), normalmente despótico; b) Estado Grego: pólis, autarquia, auto-suficiência, liberdade política (não individual); c) Estado Romano: evolução: união das tribos, reino, república e império; d) Estado Medieval: cristianismo, invasões bárbaras, feudalismo, pluralidade de ordens, aspiração de unidade; e) Estado Moderno: soberania e territorialidade (afirmação do monarca contra a Igreja, o Império, os nobres e as cidades, a Paz de Westfália). Elementos do Estado. Futuro do Estado.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 28 a 30.
Leitura complementar: Martin van Creveld, Ascensão e declínio do Estado, Caps. 1 e 2.
II – Do Estado
2 – Evolução histórica do Estado. Tipos históricos de Estado: a) Estado Antigo (oriental ou teocrático): natureza unitária (família, religião, Estado, economia englobados num todo) e religiosidade (teocracia), normalmente despótico; b) Estado Grego: pólis, autarquia, auto-suficiência, liberdade política (não individual); c) Estado Romano: evolução: união das tribos, reino, república e império; d) Estado Medieval: cristianismo, invasões bárbaras, feudalismo, pluralidade de ordens, aspiração de unidade; e) Estado Moderno: soberania e territorialidade (afirmação do monarca contra a Igreja, o Império, os nobres e as cidades, a Paz de Westfália). Elementos do Estado. Futuro do Estado.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 28 a 30.
Leitura complementar: Martin van Creveld, Ascensão e declínio do Estado, Caps. 1 e 2.
sexta-feira, 23 de março de 2007
"Amigos" dos animais querem matar filhote de urso
Ativistas dos direitos dos animais preferem ver morto um filhote de urso polar abandonado pela mãe e criados por tratadores no zoológico de Berlim. O jornalista Reinaldo Azevedo comenta essa atitude e, de quebra, dá uma brilhante aula sobre o idealismo platônico e o perigo que ele representa quando abraçado por radicais. Vale a pena freqüentar o blog desse jornalista, um dos mais ácidos críticos do (des)governo Lulla e do petismo e outros radicalismos.
Você é um homem ou é um urso branco?
Na aparência banal de certas ocorrências, no recorte, temos, muitas vezes, a manifestação de um sintoma. Confrontados com o aparentemente tolo, banal, deixamos passar, com freqüência, o que é sinal de uma época. Antes que eu me inteirasse do assunto, leitores enviaram comentários ao blog sobre ativistas alemães que exigem que um filhote de urso branco seja sacrificado. Nota: eles pertencem a entidades defensoras dos animais. Knut é o nome do bichinho. Ele nasceu no zoológico de Berlim e foi abandonado pela mãe. Publiquei os comentários, não sem antes dizer cá pra mim: “Esses meus leitores têm cada uma...”
Pois é. Meus leitores são a minha salvação. À medida que me inteirava do assunto, confesso que tinha até receio de ler a razão dos tais “militantes”. E era justamente aquela que eu temia: segundo esses sábios, o ursinho, criado em cativeiro, não pode mais ser considerado um urso, já que ele acredita (!) que os tratadores é que são seus pais. Assim, que seja sacrificado — já que eles estão lá para defender, como posso me expressar?, “ursos ursos”, e não “ursos humanizados” pelo nosso amor doméstico.
A primeira implicação é filosófica — também de filosofia da linguagem. Talvez seja necessário recuperar categorias do platonismo e do neoplatonismo para que se chegue a uma definição mais precisa: “Mas, afinal, o que torna urso um urso?” Serão as quatro patas? Não só. No caso, a pelagem branca (é um ursinho polar)? Não só. Os hábitos de urso? Um urso que nascesse sem uma das patas dianteiras continuaria urso para além dessa imperfeição?
Entendi: há um urso na cabeça desses militantes, o urso ideal, o “urso-como-idéia”, de que o urso real, este que conhecemos, é uma sombra. Se ele nega uma característica, que eles consideram essencial, dadas suas teses sobre o urso, não pensam nada mais razoável do que a solução final: mate-se aquela coisa, que, na sua imperfeição, conspurca o seu “mundo como idéia”. A propósito não de ursos, mas do Mundo Como Idéia, leia um dia livro com esse mesmo título do grande poeta Bruno Tolentino.
Incrível que esse idealismo assassino de ursos mate também pessoas. Lembram-se de Terry Schiavo, a americana que levava uma vida dita vegetativa? Acharam que ela não era um urso digno de continuar vivo. Seu ex-marido, já em segundas núpcias (a sua “chaga” foi bem outra...), entrou na Justiça para que fosse desligado o aparelho que a alimentava. Tinha ainda a responsabilidade legal sobre Terry. Os pais da moça a queriam. Dispensavam o ex-marido (e seu direito legal) de quaisquer cuidados. Católica, a família se opunha a que o aparelho fosse desligado, o que acabou acontecendo. Ela demorou 13 dias para morrer. Seca como as flores de um cemitério.
À época, perguntei por que eles não podiam, então, cultivar seu “vegetal”, assim como quem rega gerânios à janela. Ah, não podia porque os cultores do “mundo como idéia” tinham conceitos muito definidos do que é uma vida. Gente não é gerânio. Vida, para eles, é aquela idealmente estabelecida. Alguns saíram às ruas com cartazes pedindo o desligamento do aparelho. Que gente era aquela que se mobilizava em favor da morte de “vegetais” com nome, sobrenome e história? Que gente é essa que se mobiliza para matar um urso branco?
Os platônicos acreditavam que se pudesse chegar a algumas idéias puras. Estes de hoje forjam a sua pureza de um consenso que é histórica e socialmente determinado. E, como tal, claro, sujeito a controvérsias. O diabo é que não aceitam a contradição; temem o dissenso; acusam-no de reacionário. Rejeitam, no fundo, as imperfeições e as precariedades da vida em nome do reconhecimento das identidades puras. Um urso tem de reproduzir as características todas “daquele” urso; uma vida humana tem de apresentar as características todas “daquela” vida humana. Nada aceitam além do que consideram ser a “verdade integral”.
Há dias, militantes homossexuais foram presos nos Estados Unidos. Protestavam, com agressividade, contra a política vigente nas Forças Armadas do país conhecida por “don’t ask, don’t tell”, algo como: “Não pergunte; não conte”. Vale dizer: homens e mulheres não são obrigados a revelar a sua condição sexual ao comando, que também está proibido de perguntar. Nada disso! Urso é urso. Vida é vida. Gay é gay. Preto é preto. Mulher é mulher. É preciso dizer, deixar claro, eliminar todas as zonas de ambigüidade, estabelecendo, assim, todas as diferenças, de maneira que cada coisa seja exercida na sua pureza absoluta, reivindicando seus “direitos”. Se possível, é preciso ter uma lei específica que a proteja, vejam só, do risco da universalidade.
Madame Roland, pouco antes de perder a cabeça na guilhotina jacobina, teria dito: “Liberdade, liberdade, quantos crimes se cometem em teu nome!” Duvido um pouco que tenha tido espírito para tanto em hora tão difícil. Mas o achado é bom. Não é por acaso que a Revolução Francesa é considerada um símbolo da revolta contra a tirania — e, a meu juízo, matriz das tiranias modernas. Ela leva para a teoria e para o pensamento a certeza de que as reformas são impossíveis; de que o mundo só se move pelo confronto e pela ruptura. O corolário óbvio é o de que o “outro” tem de ser eliminado porque ele me impede — como classe ou grupo — de ser plenamente o que sou.
A política, é certo, foi ganhando domínios novos nestes tempos. E foi, de certo modo, despolitizando a política propriamente dita — as disputas pelo poder — para politizar outros campos da experiência. À medida que aquele sonho de ruptura foi-se mostrando impossível, a militância foi-se deslocando para o feminismo, as identidades sexuais, a ecologia, a proteção aos animais, o “direito” de morrer e até o “direito” de matar...
Não aceitamos mais os homens impuros, imperfeitos, pecadores, indecisos, precários — estes a quem o papa vive aplicando puxões de orelha (quem ele pensa que é?). Cada um tem de dizer e ser o que é de forma absoluta, plena, total, inquestionável. Como um urso branco saído de alguma ilustração.
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/
Você é um homem ou é um urso branco?
Na aparência banal de certas ocorrências, no recorte, temos, muitas vezes, a manifestação de um sintoma. Confrontados com o aparentemente tolo, banal, deixamos passar, com freqüência, o que é sinal de uma época. Antes que eu me inteirasse do assunto, leitores enviaram comentários ao blog sobre ativistas alemães que exigem que um filhote de urso branco seja sacrificado. Nota: eles pertencem a entidades defensoras dos animais. Knut é o nome do bichinho. Ele nasceu no zoológico de Berlim e foi abandonado pela mãe. Publiquei os comentários, não sem antes dizer cá pra mim: “Esses meus leitores têm cada uma...”
Pois é. Meus leitores são a minha salvação. À medida que me inteirava do assunto, confesso que tinha até receio de ler a razão dos tais “militantes”. E era justamente aquela que eu temia: segundo esses sábios, o ursinho, criado em cativeiro, não pode mais ser considerado um urso, já que ele acredita (!) que os tratadores é que são seus pais. Assim, que seja sacrificado — já que eles estão lá para defender, como posso me expressar?, “ursos ursos”, e não “ursos humanizados” pelo nosso amor doméstico.
A primeira implicação é filosófica — também de filosofia da linguagem. Talvez seja necessário recuperar categorias do platonismo e do neoplatonismo para que se chegue a uma definição mais precisa: “Mas, afinal, o que torna urso um urso?” Serão as quatro patas? Não só. No caso, a pelagem branca (é um ursinho polar)? Não só. Os hábitos de urso? Um urso que nascesse sem uma das patas dianteiras continuaria urso para além dessa imperfeição?
Entendi: há um urso na cabeça desses militantes, o urso ideal, o “urso-como-idéia”, de que o urso real, este que conhecemos, é uma sombra. Se ele nega uma característica, que eles consideram essencial, dadas suas teses sobre o urso, não pensam nada mais razoável do que a solução final: mate-se aquela coisa, que, na sua imperfeição, conspurca o seu “mundo como idéia”. A propósito não de ursos, mas do Mundo Como Idéia, leia um dia livro com esse mesmo título do grande poeta Bruno Tolentino.
Incrível que esse idealismo assassino de ursos mate também pessoas. Lembram-se de Terry Schiavo, a americana que levava uma vida dita vegetativa? Acharam que ela não era um urso digno de continuar vivo. Seu ex-marido, já em segundas núpcias (a sua “chaga” foi bem outra...), entrou na Justiça para que fosse desligado o aparelho que a alimentava. Tinha ainda a responsabilidade legal sobre Terry. Os pais da moça a queriam. Dispensavam o ex-marido (e seu direito legal) de quaisquer cuidados. Católica, a família se opunha a que o aparelho fosse desligado, o que acabou acontecendo. Ela demorou 13 dias para morrer. Seca como as flores de um cemitério.
À época, perguntei por que eles não podiam, então, cultivar seu “vegetal”, assim como quem rega gerânios à janela. Ah, não podia porque os cultores do “mundo como idéia” tinham conceitos muito definidos do que é uma vida. Gente não é gerânio. Vida, para eles, é aquela idealmente estabelecida. Alguns saíram às ruas com cartazes pedindo o desligamento do aparelho. Que gente era aquela que se mobilizava em favor da morte de “vegetais” com nome, sobrenome e história? Que gente é essa que se mobiliza para matar um urso branco?
Os platônicos acreditavam que se pudesse chegar a algumas idéias puras. Estes de hoje forjam a sua pureza de um consenso que é histórica e socialmente determinado. E, como tal, claro, sujeito a controvérsias. O diabo é que não aceitam a contradição; temem o dissenso; acusam-no de reacionário. Rejeitam, no fundo, as imperfeições e as precariedades da vida em nome do reconhecimento das identidades puras. Um urso tem de reproduzir as características todas “daquele” urso; uma vida humana tem de apresentar as características todas “daquela” vida humana. Nada aceitam além do que consideram ser a “verdade integral”.
Há dias, militantes homossexuais foram presos nos Estados Unidos. Protestavam, com agressividade, contra a política vigente nas Forças Armadas do país conhecida por “don’t ask, don’t tell”, algo como: “Não pergunte; não conte”. Vale dizer: homens e mulheres não são obrigados a revelar a sua condição sexual ao comando, que também está proibido de perguntar. Nada disso! Urso é urso. Vida é vida. Gay é gay. Preto é preto. Mulher é mulher. É preciso dizer, deixar claro, eliminar todas as zonas de ambigüidade, estabelecendo, assim, todas as diferenças, de maneira que cada coisa seja exercida na sua pureza absoluta, reivindicando seus “direitos”. Se possível, é preciso ter uma lei específica que a proteja, vejam só, do risco da universalidade.
Madame Roland, pouco antes de perder a cabeça na guilhotina jacobina, teria dito: “Liberdade, liberdade, quantos crimes se cometem em teu nome!” Duvido um pouco que tenha tido espírito para tanto em hora tão difícil. Mas o achado é bom. Não é por acaso que a Revolução Francesa é considerada um símbolo da revolta contra a tirania — e, a meu juízo, matriz das tiranias modernas. Ela leva para a teoria e para o pensamento a certeza de que as reformas são impossíveis; de que o mundo só se move pelo confronto e pela ruptura. O corolário óbvio é o de que o “outro” tem de ser eliminado porque ele me impede — como classe ou grupo — de ser plenamente o que sou.
A política, é certo, foi ganhando domínios novos nestes tempos. E foi, de certo modo, despolitizando a política propriamente dita — as disputas pelo poder — para politizar outros campos da experiência. À medida que aquele sonho de ruptura foi-se mostrando impossível, a militância foi-se deslocando para o feminismo, as identidades sexuais, a ecologia, a proteção aos animais, o “direito” de morrer e até o “direito” de matar...
Não aceitamos mais os homens impuros, imperfeitos, pecadores, indecisos, precários — estes a quem o papa vive aplicando puxões de orelha (quem ele pensa que é?). Cada um tem de dizer e ser o que é de forma absoluta, plena, total, inquestionável. Como um urso branco saído de alguma ilustração.
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/
terça-feira, 20 de março de 2007
Veja critica a TV-Lula
Em mais uma iniciativa que põe em dúvida suas alegadas convicções democráticas, o governo Lula anuncia a intenção de criar uma rede de televisão estatal, comandada pelo próprio governo, pois está descontente com a cobertura crítica que a imprensa livre dá aos fatos políticos. Ou seja: os contribuintes pagarão para que o governo dê a sua versão dos fatos, a exemplo do que acontecia na antiga União Soviética e ainda acontece em Cuba. É bom lembrar que o governo já usa suas milionárias verbas publicitárias para adoçar veículos de comunicação subservientes, como a revista Carta Capital. Hitler tinha o seu ministro da Propaganda, Joseph Goebbels. Sabemos como isso terminou. Será que precisamos de um Ministério da Verdade? Leiam abaixo o artigo da revista Veja desta semana sobre o assunto:
Com a faca e o queijo
Nas democracias, o governo faz e a
imprensa critica. O governo brasileiro
quer fazer e ele mesmo se auto-avaliar
Marcelo Marthe
A anunciada criação de um Ministério da Comunicação Social e de uma rede nacional de televisão estatal dedicada a fazer propaganda do Executivo sinaliza uma visão de mundo equivocada e, potencialmente, perigosa. A iniciativa do governo Lula tem defeitos graves. O principal é subverter a ordem posta de pé pela democracia grega sobre o papel da liberdade de expressão nas sociedades abertas. O governo pretende fazer políticas e, ao mesmo tempo, se auto-elogiar através de sua imprensa estatal. Os gregos já ensinavam que não se pode colocar a faca e o queijo nas mãos dos governantes. Um governo legítimo tem o poder de fazer guerras, usinas nucleares, pontes, programas sociais, nomear ministros, definir o comércio exterior, determinar o que as escolas devem ensinar e muito mais. Perfeito. A imprensa tem total liberdade para criticá-lo. Ponto.
Em Atenas, no século de Péricles, o quinto antes de Cristo, esse princípio foi enunciado por diversos dos muitos sábios daquele período áureo. Ele pode ser resumido na frase: "Algumas poucas pessoas atingem o poder de fazer políticas públicas. Todos podem criticá-las". Os gregos desconheciam, por elitistas, a parte vital dessa equação: a opinião pública. Hoje em dia, nas grandes democracias, o princípio grego teria uma formulação diferente: "O governo faz, a imprensa avalia e o público julga". É cegueira acreditar que o governo possa fazer, avaliar e julgar os próprios atos. É mistificação vender a idéia de que o governo fará e o público julgará – sem os olhos e os ouvidos da imprensa.
Com seu ministério do jornalismo e sua rede estatal de televisão, o Executivo brasileiro segue o rastro de governos que se deram muito mal, acabaram em tragédia, bancarrota, humilhação pela história ou simplesmente no anacronismo e na irrelevância. Os exemplos são os de sempre. São ditadores que inflaram suas máquinas de propaganda governamental ao tempo em que reprimiam, inviabilizavam ou simplesmente destruíam a imprensa livre. Eles foram Adolf Hitler, Josef Stalin e Mao Tsé-tung. Exemplares liberticidas prosperam nos trópicos. Casos de Fidel Castro e de Hugo Chávez.
França e Itália têm redes de rádio e televisão estatais não-educativas. Elas competem com as redes privadas e oferecem uma programação eclética, com shows, eventos esportivos e notícias. Na Itália, elas são loteadas pelos partidos, mais ou menos como na partilha dos ministérios. Seguem levemente a linha partidária. Nenhuma obedece caninamente ao governo.
Na França funcionam mais como cabides de emprego para jornalistas. A Inglaterra é exceção. Tem a British Broadcasting Corporation (BBC), emissora estatal mas não do governo. Ela tem seu próprio orçamento (pago direta e voluntariamente pelos cidadãos ingleses). A BBC é subordinada a uma agência composta de doze pessoas indicadas pelo governo com a aprovação do Parlamento. A cada ano, duas delas saem e entram outras duas, de modo que um determinado governante precisaria de seis anos para colocar apenas indicados seus na agência que manda na BBC. Os membros dessa agência – que não podem ser demitidos pelo governo – nomeiam o diretor da BBC. Isso garante liberdade de ação.
No passado, a BBC fazia apenas propaganda das políticas do governo. Até o grande Winston Churchill foi censurado pela BBC no começo dos anos 30, quando, fora do governo e do Parlamento, pregava a guerra contra Hitler. O governo inglês ainda preferia a política do apaziguamento. Em 1934, depois de quase dois anos de censura, Churchill conseguiu furar o bloqueio. Ele se vingou dizendo no ar que imaginava como o diretor da BBC devia estar suando frio, com as mãos nos interruptores, com medo de que ele dissesse "alguma coisa desagradável contra Hitler". Arrematou com humor: "Fosse pelo governo e sua BBC, São Jorge (santo padroeiro da Inglaterra) não teria matado o dragão, mas o convidado para uma conferência de paz".
Com todos os amplos recursos informativos que já possui, como a Radiobrás, o governo brasileiro precisa de uma estrutura nova de 250 milhões de reais para fazer propaganda de si mesmo? Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, incentivador da idéia, acha que sim. "O presidente decidiu que vamos ter uma rede. Para mim, está claro que será uma rede pública, que tratará com destaque questões que canais privados não tratam, como fazem as principais TVs públicas do mundo, da RAI à BBC", diz Dulci.
Jorge da Cunha Lima, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), discorda: "É mais uma tentativa de aparelhamento do estado bem de acordo com as idéias da ala radical do governo petista". Bons são os governos que garantem o bom funcionamento da sociedade, e não aqueles que querem substituí-la – seja na economia, seja na imprensa. O exemplo a evitar existe e é clássico – 1984, de George Orwell. Está lá, todo pimpão, o Ministro da Verdade, encarregado de fazer com que tudo que não esteja de acordo com o governo seja suprimido como mentira.
Com a faca e o queijo
Nas democracias, o governo faz e a
imprensa critica. O governo brasileiro
quer fazer e ele mesmo se auto-avaliar
Marcelo Marthe
A anunciada criação de um Ministério da Comunicação Social e de uma rede nacional de televisão estatal dedicada a fazer propaganda do Executivo sinaliza uma visão de mundo equivocada e, potencialmente, perigosa. A iniciativa do governo Lula tem defeitos graves. O principal é subverter a ordem posta de pé pela democracia grega sobre o papel da liberdade de expressão nas sociedades abertas. O governo pretende fazer políticas e, ao mesmo tempo, se auto-elogiar através de sua imprensa estatal. Os gregos já ensinavam que não se pode colocar a faca e o queijo nas mãos dos governantes. Um governo legítimo tem o poder de fazer guerras, usinas nucleares, pontes, programas sociais, nomear ministros, definir o comércio exterior, determinar o que as escolas devem ensinar e muito mais. Perfeito. A imprensa tem total liberdade para criticá-lo. Ponto.
Em Atenas, no século de Péricles, o quinto antes de Cristo, esse princípio foi enunciado por diversos dos muitos sábios daquele período áureo. Ele pode ser resumido na frase: "Algumas poucas pessoas atingem o poder de fazer políticas públicas. Todos podem criticá-las". Os gregos desconheciam, por elitistas, a parte vital dessa equação: a opinião pública. Hoje em dia, nas grandes democracias, o princípio grego teria uma formulação diferente: "O governo faz, a imprensa avalia e o público julga". É cegueira acreditar que o governo possa fazer, avaliar e julgar os próprios atos. É mistificação vender a idéia de que o governo fará e o público julgará – sem os olhos e os ouvidos da imprensa.
Com seu ministério do jornalismo e sua rede estatal de televisão, o Executivo brasileiro segue o rastro de governos que se deram muito mal, acabaram em tragédia, bancarrota, humilhação pela história ou simplesmente no anacronismo e na irrelevância. Os exemplos são os de sempre. São ditadores que inflaram suas máquinas de propaganda governamental ao tempo em que reprimiam, inviabilizavam ou simplesmente destruíam a imprensa livre. Eles foram Adolf Hitler, Josef Stalin e Mao Tsé-tung. Exemplares liberticidas prosperam nos trópicos. Casos de Fidel Castro e de Hugo Chávez.
França e Itália têm redes de rádio e televisão estatais não-educativas. Elas competem com as redes privadas e oferecem uma programação eclética, com shows, eventos esportivos e notícias. Na Itália, elas são loteadas pelos partidos, mais ou menos como na partilha dos ministérios. Seguem levemente a linha partidária. Nenhuma obedece caninamente ao governo.
Na França funcionam mais como cabides de emprego para jornalistas. A Inglaterra é exceção. Tem a British Broadcasting Corporation (BBC), emissora estatal mas não do governo. Ela tem seu próprio orçamento (pago direta e voluntariamente pelos cidadãos ingleses). A BBC é subordinada a uma agência composta de doze pessoas indicadas pelo governo com a aprovação do Parlamento. A cada ano, duas delas saem e entram outras duas, de modo que um determinado governante precisaria de seis anos para colocar apenas indicados seus na agência que manda na BBC. Os membros dessa agência – que não podem ser demitidos pelo governo – nomeiam o diretor da BBC. Isso garante liberdade de ação.
No passado, a BBC fazia apenas propaganda das políticas do governo. Até o grande Winston Churchill foi censurado pela BBC no começo dos anos 30, quando, fora do governo e do Parlamento, pregava a guerra contra Hitler. O governo inglês ainda preferia a política do apaziguamento. Em 1934, depois de quase dois anos de censura, Churchill conseguiu furar o bloqueio. Ele se vingou dizendo no ar que imaginava como o diretor da BBC devia estar suando frio, com as mãos nos interruptores, com medo de que ele dissesse "alguma coisa desagradável contra Hitler". Arrematou com humor: "Fosse pelo governo e sua BBC, São Jorge (santo padroeiro da Inglaterra) não teria matado o dragão, mas o convidado para uma conferência de paz".
Com todos os amplos recursos informativos que já possui, como a Radiobrás, o governo brasileiro precisa de uma estrutura nova de 250 milhões de reais para fazer propaganda de si mesmo? Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, incentivador da idéia, acha que sim. "O presidente decidiu que vamos ter uma rede. Para mim, está claro que será uma rede pública, que tratará com destaque questões que canais privados não tratam, como fazem as principais TVs públicas do mundo, da RAI à BBC", diz Dulci.
Jorge da Cunha Lima, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), discorda: "É mais uma tentativa de aparelhamento do estado bem de acordo com as idéias da ala radical do governo petista". Bons são os governos que garantem o bom funcionamento da sociedade, e não aqueles que querem substituí-la – seja na economia, seja na imprensa. O exemplo a evitar existe e é clássico – 1984, de George Orwell. Está lá, todo pimpão, o Ministro da Verdade, encarregado de fazer com que tudo que não esteja de acordo com o governo seja suprimido como mentira.
segunda-feira, 19 de março de 2007
Resumo de Aula - 7
CP/TGE – AULA 7
II – Do Estado
1 – Origem e formação do Estado. Denominação: pólis, civitas, império, república, Estado (Maquiavel). Abrange todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixaram regras de convivência de seus membros. Teorias quanto à época de surgimento: a) sempre existiu (juntamente com a sociedade); b) surgiu com a evolução da sociedade; c) surgiu somente quando adquiriu características bem definidas (Estado Moderno – 1648). Causas determinantes do surgimento do Estado: a) patriarcal; b) atos de força e dominação; c) fatores econômicos (Marx e Engels); d) desenvolvimento natural da sociedade. Modos de formação: a) originária (natural e contratual); b) derivada (fracionamento e união); c) atípicas. Momento em que se considera criado: quando tem uma Constituição e/ou quando é reconhecido pelos demais.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 23 a 27.
Leituras complementares: Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. Cap. III; F. Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado.
II – Do Estado
1 – Origem e formação do Estado. Denominação: pólis, civitas, império, república, Estado (Maquiavel). Abrange todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixaram regras de convivência de seus membros. Teorias quanto à época de surgimento: a) sempre existiu (juntamente com a sociedade); b) surgiu com a evolução da sociedade; c) surgiu somente quando adquiriu características bem definidas (Estado Moderno – 1648). Causas determinantes do surgimento do Estado: a) patriarcal; b) atos de força e dominação; c) fatores econômicos (Marx e Engels); d) desenvolvimento natural da sociedade. Modos de formação: a) originária (natural e contratual); b) derivada (fracionamento e união); c) atípicas. Momento em que se considera criado: quando tem uma Constituição e/ou quando é reconhecido pelos demais.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo II, itens 23 a 27.
Leituras complementares: Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. Cap. III; F. Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado.
Resumo de Aula - 6
CP/TGE – AULA 6
I – Da Sociedade (elementos característicos, continuação)
6 – A sociedade política. A tendência associativa do homem e o processo de integração (diferenciação, coordenação, integração – Goffredo). Sociedades de fins particulares e sociedades de fins gerais (sociedades políticas: tribos, cidades, impérios, Estado). Objetivo é criar condições para a consecução dos fins particulares (bem comum). O Estado.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo I, itens 21 e 22.
Leitura complementar: Goffredo Telles Jr., O povo e o poder; Cap. I, item 3.
I – Da Sociedade (elementos característicos, continuação)
6 – A sociedade política. A tendência associativa do homem e o processo de integração (diferenciação, coordenação, integração – Goffredo). Sociedades de fins particulares e sociedades de fins gerais (sociedades políticas: tribos, cidades, impérios, Estado). Objetivo é criar condições para a consecução dos fins particulares (bem comum). O Estado.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo I, itens 21 e 22.
Leitura complementar: Goffredo Telles Jr., O povo e o poder; Cap. I, item 3.
sábado, 17 de março de 2007
Roberto Romano fala do privilégio de foro
Os políticos estão se mobilizando para obter foro privilegiado para os seus processos por corrupção, ou seja, querem escolher o tribunal que vão julgá-los nos procesos em que respondem por enriquecimento ilícito e pelo assalto aos cofres públicos. Se o projeto passar, um promotor não poderá mais processar o prefeito e os vereadores de sua cidade, tendo que se contentar em processar os "peixes pequenos". Leiam o artigo do professor Roberto Romano sobre o assunto:
Privilégio de Foro, licença para roubar.
Roberto Romano
O Brasil ainda está na situação de constituenda Republica. Nossa política exibe elementos suprimidos ou atenuados em outros países, como o privilégio de foro. Encontra-se no Congresso a proposta de emenda constitucional que aplica o referido privilégio para as ações de improbidade administrativa. Voltamos ao absolutismo, quando o governante era irresponsável e só prestava contas ao ser divino. A tese foi propagada por James 1, que se proclamou vice-deus e usou a Torre de Londres para esmagar democratas, advogados e juízes que cometiam a traição querer o soberano submetido à plebéia prestação de contas e às leis.
Apavora saber que no Brasil membros dos três poderes aceitem um atentado à Constituição e aos princípios da igualdade, da moralidade administrativa, da responsabilidade prescrita aos agentes do Estado. A prática e a teoria de hoje, mesmo em monarquias como a Espanha e a Suécia, recusam doutrinas anti-democráticas. Entre os defensores da desigualdade agora retomada em nosso país, encontra-se Aristóteles. Segundo ele, os homens são naturalmente desiguais : "É por natureza que a maior parte dos seres manda ou obedece" (Política, 1260a 9). Da desigualdade brota a hierarquia social e política, alicerce dos privilégios. As desigualdades servem, no entender de Aristóteles, para a vantagem de todos, dirigidos e dirigentes. Aristóteles, filósofo rigoroso, deu nome exato ao regime tido por ele como o melhor. E este nome não é democracia. Em nossa terra, a folha de parreira hipócrita impede confessar que somos um Estado oligárquico e contrário à ordem democrática. Com frequência, no entanto, cai a folha e o país escuta frases terríveis : “a história da ação de improbidade é uma história de improbidades”. Silencio o nome do autor. Ao ler o enunciado, minha face tornou-se rubra, com vergonha dos que nos regem.
Não fosse o Ministério Público, alguns políticos e formadores de opinião, o descalabro seria maior. Em 09/03/2007, no auditório Queiroz Filho do MP-SP, foi debatido o tema “Agentes Politicos e Improbidade Administrativa”. Os trabalhos, iniciados por Rodrigo C. Rebello Pinho (Procurador-Geral de Justiça) tiveram a coordenação de João F. Moreira Viegas, lúcido defensor da cidadania. Na mesa se pronunciaram Nelson Gonzaga de Oliveira (Escola Superior do MP-SP) Alexandre de Moraes (Conselho Nacional de Justiça), Plinio de Arruda Sampaio, Rodrigo Collaço (Associação dos Magistrados Brasileiros), José E. Martins Cardozo (PT-SP), Roberto Romano (Unicamp), Claudio W. Abramo (Transparência Brasil), Fernando Rodrigues (Folha de São Paulo), Franklin Martins (TV Bandeirantes).
Com pequenas discordâncias em alguns pontos, os que se dirigiram ao auditório lotado defenderam o império da lei. As falas indicaram os prejuízos da impunidade e os perigos do foro privilegiado. Dado impressionante: parlamentares, ex-prefeitos e ex-funcionários públicos paulistas respondem a 1.300 inquéritos, nos quais as cifras chegam aos R$ 36 bilhões. Celso Pitta (R$ 10,3 bilhões), Paulo Maluf (R$ 9,55 bilhões, Marta Suplicy (R$ 1,16 bilhão) e assim por diante. Existem 119 processos com base nas leis de improbidade administrativa e de ação civil pública contra administradores. Outros 40 transitaram em julgado, condenando políticos. Se voltarem aos cofres públicos, os R$ 36 bilhões, representam mais que o dobro do Orçamento da cidade de São Paulo (R$ 17,2 bilhões).
Leitor: ao escutar a expressão “privilégio de foro”, saiba que ele permite, além da ruptura com a democracia e com a república, o roubo dos impostos tirados de seu bolso. Faça as contas, busque números do Brasil inteiro, compare com os serviços públicos (segurança, saúde, educação, transportes, etc) ao seu dispor. E mande cartas, mensagens eletrônicas, telegramas ou telefone para deputados, senadores, STF e Presidente da República: todo apoio ao Ministério Público, na luta contra quem se julga “superior” à cidadania e assalta, impune, a Nação.
Roberto Romano, é Professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp.
Privilégio de Foro, licença para roubar.
Roberto Romano
O Brasil ainda está na situação de constituenda Republica. Nossa política exibe elementos suprimidos ou atenuados em outros países, como o privilégio de foro. Encontra-se no Congresso a proposta de emenda constitucional que aplica o referido privilégio para as ações de improbidade administrativa. Voltamos ao absolutismo, quando o governante era irresponsável e só prestava contas ao ser divino. A tese foi propagada por James 1, que se proclamou vice-deus e usou a Torre de Londres para esmagar democratas, advogados e juízes que cometiam a traição querer o soberano submetido à plebéia prestação de contas e às leis.
Apavora saber que no Brasil membros dos três poderes aceitem um atentado à Constituição e aos princípios da igualdade, da moralidade administrativa, da responsabilidade prescrita aos agentes do Estado. A prática e a teoria de hoje, mesmo em monarquias como a Espanha e a Suécia, recusam doutrinas anti-democráticas. Entre os defensores da desigualdade agora retomada em nosso país, encontra-se Aristóteles. Segundo ele, os homens são naturalmente desiguais : "É por natureza que a maior parte dos seres manda ou obedece" (Política, 1260a 9). Da desigualdade brota a hierarquia social e política, alicerce dos privilégios. As desigualdades servem, no entender de Aristóteles, para a vantagem de todos, dirigidos e dirigentes. Aristóteles, filósofo rigoroso, deu nome exato ao regime tido por ele como o melhor. E este nome não é democracia. Em nossa terra, a folha de parreira hipócrita impede confessar que somos um Estado oligárquico e contrário à ordem democrática. Com frequência, no entanto, cai a folha e o país escuta frases terríveis : “a história da ação de improbidade é uma história de improbidades”. Silencio o nome do autor. Ao ler o enunciado, minha face tornou-se rubra, com vergonha dos que nos regem.
Não fosse o Ministério Público, alguns políticos e formadores de opinião, o descalabro seria maior. Em 09/03/2007, no auditório Queiroz Filho do MP-SP, foi debatido o tema “Agentes Politicos e Improbidade Administrativa”. Os trabalhos, iniciados por Rodrigo C. Rebello Pinho (Procurador-Geral de Justiça) tiveram a coordenação de João F. Moreira Viegas, lúcido defensor da cidadania. Na mesa se pronunciaram Nelson Gonzaga de Oliveira (Escola Superior do MP-SP) Alexandre de Moraes (Conselho Nacional de Justiça), Plinio de Arruda Sampaio, Rodrigo Collaço (Associação dos Magistrados Brasileiros), José E. Martins Cardozo (PT-SP), Roberto Romano (Unicamp), Claudio W. Abramo (Transparência Brasil), Fernando Rodrigues (Folha de São Paulo), Franklin Martins (TV Bandeirantes).
Com pequenas discordâncias em alguns pontos, os que se dirigiram ao auditório lotado defenderam o império da lei. As falas indicaram os prejuízos da impunidade e os perigos do foro privilegiado. Dado impressionante: parlamentares, ex-prefeitos e ex-funcionários públicos paulistas respondem a 1.300 inquéritos, nos quais as cifras chegam aos R$ 36 bilhões. Celso Pitta (R$ 10,3 bilhões), Paulo Maluf (R$ 9,55 bilhões, Marta Suplicy (R$ 1,16 bilhão) e assim por diante. Existem 119 processos com base nas leis de improbidade administrativa e de ação civil pública contra administradores. Outros 40 transitaram em julgado, condenando políticos. Se voltarem aos cofres públicos, os R$ 36 bilhões, representam mais que o dobro do Orçamento da cidade de São Paulo (R$ 17,2 bilhões).
Leitor: ao escutar a expressão “privilégio de foro”, saiba que ele permite, além da ruptura com a democracia e com a república, o roubo dos impostos tirados de seu bolso. Faça as contas, busque números do Brasil inteiro, compare com os serviços públicos (segurança, saúde, educação, transportes, etc) ao seu dispor. E mande cartas, mensagens eletrônicas, telegramas ou telefone para deputados, senadores, STF e Presidente da República: todo apoio ao Ministério Público, na luta contra quem se julga “superior” à cidadania e assalta, impune, a Nação.
Roberto Romano, é Professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp.
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