PROVA FINAL

A prova final será feita no mesmo sistema das provas semestrais, ou seja, 10 questões de múltipla escolha. A matéria será a do ano inteiro, conforme os resumos do blog.

Matéria para a prova

A matéria para a prova semestral será a dos resumos 13 a 21 e mais uma questão sobre o filme "A Onda" (Die Welle, 2008).

Resumo 21 – Formas de Estado (ênfase em Federação)

IV – Estado e Governo

9. Formas de Estado (ênfase em Federação)

“Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...) A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira)

Introdução

A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder, isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários (centralizados, sem divisão político-administrativa), e Estados Federais (descentralizados, divididos em estados-membros ou províncias com autonomia política e administrativa). Os estados federais normalmente decorrem da união de Estados, mas também podem ser formados pela descentralização de um Estado unitário. Uma terceira forma de Estado vem surgindo atualmente: o Estado Regional, em que algumas regiões ganham autonomia político-administrativa, mas não por direito próprio e sim por concessão do poder central.

Uniões de Estados

O estudo das formas de Estado pressupõe a noção de uniões de Estados. Ao longo da história, sempre houve a união de Estados, para fins de defesa, comércio etc. Exemplos: Liga do Peloponeso (união bélica de cidades gregas como Esparta, Corinto etc., entre os séculos VI e V a.C.), Liga Hanseática (união de cidades mercantis do norte da Europa entre os séculos XIII e XVII), Eixo, etc.

Espécies de uniões (Sahid Maluf)

a) Uniões Iguais (Estados em igualdade de condições)
• Confederação: união de dois ou mais Estados, através de um tratado, para fins de comércio, defesa etc., com possibilidade de dissolução. Ex.: OTAN e Pacto de Varsóvia.
• União Pessoal: dois ou mais Estados, mantendo a soberania, governados por um mesmo chefe de Estado. Própria de monarquias. Ex.: Portugal e Espanha, 1616-1640.
• União Real: dois ou mais Estados reunidos num único Estado soberano, conservando apenas os nomes e a autonomia administrativa. Ex.: “Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte”, composto de Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte
• Federação: dois ou mais Estados se unem, abrindo mão da soberania e mantendo apenas autonomia político-administrativa.

b) Uniões Desiguais:
• protetorado
• vassalagem
• império

c) Commonwealth Britânica: misto de uniões reais, pessoais e confederação

Formas de Estado

• Estado Unitário (centralização política e administrativa. Ex.: França, Uruguai)
• Estado Federal (autonomia política e administrativa dos estados federados ou províncias. Ex.: EUA, Brasil, Argentina Alemanha)
• Estado Regional (forma que vem surgindo atualmente, com autonomia administrativa de algumas regiões, por concessão do poder central. Ex.: Portugal, Espanha, Itália)


Federação

Etimologia: do latim foedus, foedoris: pacto, união, aliança.
Definição: forma de Estado pactuada através de uma Constituição e caracterizada pela união indissolúvel de Estados, que abrem mão de sua soberania, mantendo apenas a autonomia política e administrativa, com repartição de competências e rendas.

Histórico

Criada nos EUA, pela Constituição de 1787, para substituir a Confederação surgida em 1776 com a independência das 13 Colônias. As ex-colônias abriram mão de ser Estados soberanos e se uniram num único Estado soberano, dividido em estados federados com autonomia política e administrativa. Teorizada por James Madison, Alexander Hamilton e John Jay na obra O Federalista. A Guerra da Secessão (1861-1865) estabeleceu o princípio da indissolubilidade do pacto federativo.


Características do Estado Federal
• nascimento de um novo Estado
• base jurídica numa Constituição de tipo rígida
• proibição de dissolução e secessão
• soberania do Estado Federal (União) e autonomia (leis e governo próprios) dos Estados-membros (também chamados de províncias, cantões etc.)
• distribuição de competências e rendas
• compartilhamento do poder político
• Legislativo bicameral, com um Senado representando os Estados-membros

Modos de Formação

a) Federação centrípeta: Estados que se unem em busca das vantagens da centralização (EUA)
b) Federação centrífuga: busca da descentralização e da moderação do poder (Brasil).

A crise do federalismo

Declínio da autonomia dos Estados e tendência à centralização do poder.

A União Européia: federação (centrípeta) em construção.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 139 a 145.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Caps. XXXI e XXXII. Dalmo Dallari, O Estado Federal, Ed. Ática. Madison, Hamilton & Jay, Os artigos federalistas, Ed. Nova Fronteira.

Resumo 20 – Sistemas de Governo

IV – Estado e Governo

8. Sistemas de Governo – (Parlamentarismo e Presidencialismo)

• Introdução – Sistema de governo diz respeito ao modo de funcionamento e à relação entre poderes Executivo e Legislativo. Separação bem marcada (ênfase na independência dos Poderes): Presidencialismo. Estreita cooperação (ênfase na harmonia entre os Poderes): Parlamentarismo.

8.1. Parlamentarismo


“O parlamentarismo educaria os partidos e os partidos educariam o povo” (Paulo Bonavides)


• Formação histórica – O Parlamentarismo foi implantando gradualmente na Inglaterra, fruto da evolução dos costumes políticos ingleses. Essa evolução está ligada à história do Parlamento Inglês (Poder Legislativo, formado por duas Casas que representam a nobreza e o povo).
• Principais fatos históricos:
• 1213: criação do Conselho Privado (grupo de nobres que aconselhavam o rei) por João Sem Terra
• 1215: assinatura da Magna Carta, em que o rei aceita submeter a cobrança de impostos aos representantes do povo (nobres, clérigos e burgueses)
• 1265: criação do Parlamento (casa dos representantes do povo), após uma revolta de nobres chefiados por Simon de Monfort
• 1295, oficialização do Parlamento por Eduardo I
• 1332: separação do Parlamento em duas Casas (Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns)
• 1688/89: Revolução Gloriosa, prevalência do Parlamento sobre a Coroa e criação do Gabinete (Conselho de Ministros)
• 1714: assunção do príncipe alemão Jorge de Hanover como rei e de Lord Walpole como “primeiro ministro”; o rei deixa de ir ao Parlamento e começa a se afastar das decisões políticas; separação da Chefia de Estado (rei) da Chefia de Governo (primeiro-ministro)
• 1782: demissão do primeiro-ministro Lord North por pressão do Parlamento; exigência da concordância da Câmara dos Comuns para a nomeação do Primeiro-Ministro; surgimento da responsabilidade política;
• Século XIX: praxe de o primeiro-ministro ser escolhido pelo partido majoritário na Câmara dos Comuns; enfraquecimento da Câmara dos Lordes; consolidação do Parlamentarismo.
• Características principais – Distinção entre Chefe de Estado (rei ou presidente da República, este normalmente eleito indiretamente e para um mandato longo) e Chefe de Governo (primeiro-ministro, também chamado de chanceler ou premiê, líder da maioria no Parlamento, sem mandato fixo); Chefia do Governo com responsabilidade política (responsabilidade solidária com o Gabinete); necessidade de manutenção da liderança e da maioria parlamentar, voto de confiança e de desconfiança; possibilidade de dissolução do Parlamento em casos de perda da maioria, com a convocação de novas eleições. Outras: importância da oposição (shadow cabinet), interpelações e prestações de contas constantes perante o Parlamento, importância da opinião pública, fair play.
• Espécies – Parlamentarismo monista (Chefe de Estado sem atribuições políticas, figura simbólica) e Parlamentarismo dualista (ou clássico: Chefe de Estado com algumas atribuições políticas, Primeiro-Ministro depende também da sua confiança). O sistema francês (ou “semi-presidencialismo”): Chefe de Estado (Presidente) com muitas atribuições políticas e de governo.
• Parlamentarismo no Brasil – 2º. Reinado e 1961/63. O plebiscito de 1993.
• Prós e contras – Prós: racionalização do poder, menos personalista; valorização do debate político, importância da opinião pública. Contras: fragilidade e instabilidade.
• Conclusões – “Sua fraqueza é sua força”, porque tem mecanismos racionais de resolução das crises, sem revoluções, sem traumas e sem quebra da legalidade. “Respeito à opinião pública” (Sahid Maluf). “Educa os partidos e os partidos educam o povo” (Bonavides).


8.2. Presidencialismo

“O presidencialismo brasileiro não é senão a ditadura em estado crônico, a irresponsabilidade geral, a irresponsabilidade consolidada, a irresponsabilidade sistemática do Poder Executivo (...) o mais russo, o mais asiático, o mais africano de todos os regimes” (Ruy Barbosa).

• Introdução – No sistema presidencialista, a relação entre os Podres Executivo e Legislativo é marcada pela ênfase na independência entre esses poderes, enquanto no Parlamentarismo a ênfase é na harmonia.
• Origem – Introduzido pela Constituição norte-americana de 1787, sob a influência da teoria da separação de poderes de Montesquieu e da repulsa à monarquia inglesa. Dali espalhou-se para os demais Estados das Américas.
• Características – a) Chefia de Estado e de Governo exercidas pela mesma pessoa (Presidente da República); b) Chefia unipessoal do Executivo (ministros são meros auxiliares do Presidente, sem responsabilidade política perante o Parlamento); c) Eletividade do Presidente (eleições diretas ou indiretas); d) Presidente tem mandato com prazo determinado (não tem responsabilidade política, responde apenas por crime político através do impeachment, pode ser reeleito, mas com limites); e) Presidente tem poder de veto e, em muitos casos, iniciativa de lei (aplicação do sistema de freios e contrapesos)
• Prós e Contras – Prós: estabilidade do governo, fortalecimento e independência do Poder Executivo. Contras: falta de responsabilidade política do presidente, problemas no relacionamento com o Legislativo, personalismo, o “caudilho” latino-americano. Só funciona bem nos EUA.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 126 a 133.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Caps. XLIII e XLIV. Paulo Bonavides, Ciência Política, Caps. 21 e 22. Marcelo Caetano, Direito Constitucional, Forense, Parte I, Cap. I. Winston Churchill, História dos povos de língua inglesa, Vol. 3, Livro VIII.
Filme: “As Loucuras do Rei George” (The Madness of King George – Inglaterra, 1994).

Resumo 19 – Formas de Governo

IV – Estado e Governo


7. Formas de Governo (Monarquia e República)

“Enforcai o último rei com as tripas do último padre” (DENIS DIDEROT, filósofo iluminista francês, 1713-1784)

• Classificações: Os autores divergem, mas as denominações mais usuais e compatíveis com a Constituição brasileira são: Regime político (modo de exercício do poder): Democracia e Autocracia. Forma de governo (estrutura e modo de acesso ao governo): Monarquia e República. Sistema de governo (relação entre os poderes Legislativo e Executivo): Parlamentarismo e Presidencialismo. Forma de Estado (centralização ou descentralização política): Estado unitário e Estado federal.
• Teorias clássicas sobre as formas de governo: Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia, que podem degenerar em tirania, oligarquia e demagogia. Cícero: governo misto (combinação entre monarquia, aristocracia e democracia). Maquiavel: a teoria dos ciclos e repúblicas e principados. Montesquieu (três formas, cada uma com sua natureza e seu princípio e adequada à geografia do país): República, dividida em Democracia e Aristocracia (governo popular, de alguns ou de muitos; baseada na virtude política; própria de Estados pequenos); Monarquia (governo de um só, com leis fixas e estabelecidas; baseada na honra; própria de Estados médios). Despotismo (governo de um só, baseado na vontade do déspota; baseado no medo; próprio de Estados grandes).
• Formas de governo atuais: Atualmente, a maioria dos autores considera haver apenas duas formas básicas de governo: Monarquia e República.
• Monarquia: Histórico (monarquias antigas e modernas). Características: vitaliciedade, hereditariedade, irresponsabilidade. Vantagens e desvantagens.
• Monarquias constitucionais: São monarquias nas quais o poder do monarca foi sendo diminuído até que lhe restou apenas o cargo simbólico de Chefe de Estado. São normalmente combinadas com o sistema parlamentarista, com características republicanas, em que a Chefia de Governo é exercida por um primeiro-ministro. É a única espécie de monarquia considerada compatível com a democracia. Ex: Inglaterra, Espanha, Dinamarca, Suécia etc.
• República: Histórico: a Res Publica romana. Características: temporariedade, eletividade, responsabilidade.
• O Princípio Republicano: Alternância no poder, separação entre Igreja e Estado, ética na política, respeito à coisa pública, impessoalidade, moderação, frugalidade, transparência, accountability. Grandes inimigos: patrimonialismo e corrupção.
• República x Democracia: “A República é o que nos faz respeitar o bem comum. A Democracia é o que nos faz construir uma sociedade da qual esperamos nosso bem. Na Democracia, desejamos ter e ser mais. Com a República, aprendemos a conter nossos desejos. Há uma tensão forte entre esses dois princípios, mas um não vive sem o outro”
“Não há política digna de seu nome, hoje, que não seja democrática e republicana. Mas há uma tensão entre esses dois ideais. A república é o regime no qual prevalece o bem comum, o que exige o sacrifício ou a contenção dos desejos e interesses privados. Já a força da democracia, hoje, e seu caráter popular estão justamente no fato de que ela mobiliza o desejo de ter mais – e sobretudo o desejo de ser mais”
(Renato Janine Ribeiro)


Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 121 a 125.
Leituras complementares: Montesquieu, O espírito das leis. Renato Janine Ribeiro, A República (coleção “Folha Explica”, ed. Publifolha).

Resumo 18 – Sistemas Eleitorais

IV – Estado e Governo

7. Sistemas Eleitorais

“A vontade do povo significa, na prática, a vontade do maior número ou da parte mais ativa do povo, da maioria ou daqueles que conseguem se fazer aceitos como a maioria; conseqüentemente, o povo pode desejar oprimir uma parte de seu número, e são necessárias tantas precauções contra isto como contra qualquer outro abuso do poder” (J. Stuart Mill, Sobre a Liberdade, 1859)


• Definição: “conjunto de regras que define como, em uma determinada eleição, o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos (ou como se transformam votos em poder)” (Jairo Nicolau)
• Objetivo: Através dos sistemas eleitorais, busca-se assegurar a autenticidade da representação. Procura-se, por meio dos diversos sistemas, encontrar a melhor forma de organizar a escolha de candidatos e contabilizar os votos, de modo a que o resultado das eleições corresponda à vontade popular, realizando, assim, um postulado da democracia.
• Sistema Majoritário – Quem obtém mais votos é eleito. Pode exigir maioria simples (maior número de votos entre os candidatos) ou maioria absoluta (mais da metade dos votos, que pode ser obtida em primeiro ou segundo turno de votação). Utilizado no sistema Presidencialista para a eleição do chefe do Executivo (Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito).
• Conseqüências do Sistema Majoritário – O sistema de maioria simples tende ao bipartidarismo e forma governos mais homogêneos, com maioria mais clara e programa mais definido. Os partidos pequenos tendem a enfraquecer, porque não têm força para lançar candidatos próprios. O sistema de maioria absoluta (turno duplo, se necessário) favorece o pluripartidarismo e forma governos de coalizão, pois os partidos preferem lançar candidatos próprios no primeiro turno e deixar as coalizões para o segundo.
• Sistema Distrital – Utilizado para a eleição dos membros do Poder Legislativo (órgãos colegiados: Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados). Divide-se a circunscrição (cidade, Estado ou País) em distritos, em número correspondente ao de cadeiras no parlamento, e, em cada um deles, realiza-se uma eleição pelo sistema majoritário. Normalmente, cada distrito elege apenas um representante. Ex: Inglaterra e EUA.
• Conseqüências do Sistema Distrital – As mesmas do sistema majoritário. Aspectos positivos: aproximação entre o eleitor e o representante e barateamento das campanhas. Aspectos negativos: facilitação do clientelismo, possibilidade de formação de “currais eleitorais”, sub-representação das minorias e possibilidade de manipulação do desenho dos distritos (gerrymandering)
• Sistema Proporcional – Criado na Bélgica, em 1900, sob a inspiração de Mirabeau e Stuart Mill. Possibilita a representação de minorias e correntes de opinião diversas no Poder Legislativo. A eleição é feita em toda a circunscrição e não por distritos. Basicamente, cada partido elege, para o Legislativo, número de representantes proporcional votação obtida. Ex.: 20% dos votos = 20% das cadeiras.
• Cálculo da representação proporcional: Divide-se o número de votos válidos pelo número de cadeiras a preencher = quociente eleitoral (QE); divide-se a votação do partido (ou coligação) pelo quociente eleitoral (QE) = quociente partidário (QP). QP será número de cadeiras a que o partido (ou coligação) tem direito. Se houver sobras, as vagas restantes são preenchidas pelo sistema da maior média (repete-se a operação, adicionado-se 1 ao QE).
• Exemplo: numa cidade com 100.000 votos válidos e 20 vagas para vereador, o QE é 5.000 (são precisos 5.000 votos para o partido conquistar uma cadeira na Câmara de Vereadores). Se o Partido A obteve 20.000 votos, seu QP é 4: terá direito a 4 cadeiras. Se o Partido B teve 10.000 votos, seu QP é 2: terá direito a 2 cadeiras. Se o Partido C teve 4.000 votos, não terá direito a cadeira, pois não atingiu o QE.
• Preenchimento das vagas no sistema proporcional. Lista aberta, as vagas de cada partido são preenchidas pelos candidatos mais votados, por ordem de votação. Lista fechada, o partido apresenta previamente uma lista, com a ordem de preferência dos candidatos, preenchendo as vagas conquistadas segundo essa ordem.
• Conseqüências do Sistema Proporcional – representação das minorias, favorecendo o pluralismo político; pluripartidarismo, às vezes com multiplicação excessiva de partidos, o que tem levado ao estabelecimento de cláusulas de barreira (requisitos mínimos para que um partido possa eleger representantes); candidatos de um partido com grande votação ou com um “puxador de votos” (ex. Clodovil em 2006) podem ser eleitos com um número de votos menor do que candidatos mais votados de outros partidos.
• Sistema Distrital Misto – Utilizado para as eleições no Poder Legislativo (menos o Senado). Metade dos representantes é eleita pelo sistema distrital e metade pelo sistema proporcional. O eleitor dá dois votos: um no seu distrito e outro na circunscrição. Utilizado na Alemanha e proposto para o Brasil.
• Os sistemas adotados no Brasil: Chefia do Executivo (Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito): majoritário (maioria absoluta, turno duplo se necessário). Maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores. Senado: majoritário: maioria simples. Legislativos (Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas dos Estados e Câmara de Vereadores): proporcional com lista aberta.
• A reforma política – Propostas: sistema distrital misto, lista fechada etc. – vantagens e desvantagens

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, 101 a 103.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 17. Jairo Nicolau, Sistemas eleitorais, ed. FGV. José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional positivo, Título V, Cap. II, n. 18.

ATENÇÃO 1º DIURNO E NOTURNO

TRABALHO PARA A DISCIPLINA CIÊNCIA POLÍTICA

•Os alunos do primeiro ano diurno e noturno e em dependência/adaptação na disciplina Ciência Política, interessados em melhorar a nota do 1º. semestre, deverão assistir ao filme “A Onda” (The Wave/Die Welle, 2008) e entregar no NPJ da Faculdade um trabalho sobre o assunto até o dia 22 de outubro de 2009(nova data), para acrescer até um (01) ponto na média do 1º. semestre.
• O trabalho deverá ser manuscrito e conter, além da identificação e assinatura do aluno, o seguinte:
• Em no máximo uma folha e no mínimo 20 linhas, um resumo do filme, seu assunto principal e a opinião pessoal do aluno sobre o tema tratado.
• Além de acrescer um ponto na média do 1º semestre, o filme será objeto de uma pergunta na prova do 2º semestre.