...é sempre bom lembrar dos grandes:
Moderado, radical e charmoso
Se fosse vivo, Ulysses Guimarães teria hoje 90 anos de idade. Em sua homenagem, segue artigo da cientista política Lucia Hippolito publicado no dia 14 de outubro de 1992 em O Globo por ocasião de sua morte.
"Político que a mulher chama por um nome e o eleitorado por outro não tem futuro, me disse uma vez o doutor Ulysses. Doutor Ulysses, assim mesmo, sem necessidade de sobrenome. O Brasil inteiro o conhece assim. O mais completo dos políticos brasileiros dos últimos 50 anos.
Moderado por formação, radical quando necessário, irônico, charmoso, bom papo, dono de um finíssimo senso de humor, grande parlamentar. Formado na mais fina escola de políticos que o país já produziu, o velho PSD de Amaral Peixoto, Juscelino, Tancredo e José Maria Alkmin, o doutor Ulysses não acreditava em políticos improvisados. “No PSD todos eram do ramo”, dizia ele. O doutor Ulysses certamente era.
Deputado estadual em 1947, desde 1950 estava na Câmara dos Deputados – 42 anos ininterruptos. Em 1955 integrou a Ala Moça do PSD, junto com Renato Archer, João Pacheco e Chaves, Cid Carvalho, Nestor Jost, Leoberto Leal, José Joffily, Vieira de Melo e Oliveira Brito. Este grupo viabilizou a campanha e o governo de Juscelino, atuando dentro da Câmara dos Deputados. O doutor Ulysses presidiu a Câmara entre 1956 e 1957, contribuindo decisivamente para a aprovação do programa do governo JK. O doutor Ulysses já era moderno naquela época.
Concentrou sua atividade política na Câmara dos Deputados. Como ele mesmo dizia, casou-se com a Câmara. Ministro no primeiro gabinete parlamentarista, não acreditava no parlamentarismo. Só recentemente veio a se render ao sistema, tornando-se um entusiasta do governo de gabinete.
Durante os anos da ditadura, o doutor Ulysses falava por todos nós, exilados fora e dentro do país, amordaçados pela censura e pelo medo. Só ele não tinha medo. Enfrentou os tanques com a mesma dignidade com que enfrentou os cães da polícia:
- "Respeitem o presidente da oposição!” Grande doutor Ulysses.
Em 74 aceitou a “anticandidatura” à presidência contra o candidato da ditadura, o general Geisel. Saiu pelo Brasil a pregar a redemocratização e a Constituinte. Com isso, impôs à ditadura uma fragorosa derrota, com a eleição de 16 senadores do MDB – um deles o atual presidente Itamar Franco. Foi o início do fim. Obra do doutor Ulysses.
Eu o conheci em Brasília, pelas mãos do senador Amaral Peixoto, quando preparava minha tese sobre o PSD. O doutor Ulysses me “adotou” e acompanhou todo o processo da tese, falou horas sobre o PSD, sobre a política, relembrou pessoas. Ficamos amigos desde então. Gostava de falar dos velhos tempos, mas não era saudosista. Acreditava no país, no fim da ditadura, num Brasil democrático.
Liderou a campanha pelas eleições diretas para presidente, lançando-se candidato numa entrevista em Nova York. Mas no final, o prêmio escapuliu-lhe das mãos; teve que ceder o lugar a Tancredo Neves, seu velho companheiro. “Muitas vezes o bom-bocado não é para quem o faz, mas para quem o come”, disse resignado o doutor Ulysses.
Na morte de Tancredo não faltou quem o tentasse seduzir para assumir a presidência da República. O doutor Ulysses não pestanejou e indicou o caminho constitucional: a posse do vice-presidente.
Perdeu uma presidência, mas ganhou duas. Presidente do PMDB, tornou-se presidente da Constituinte em 1987 e presidente da Câmara dos Deputados em 1988. Promulgou a nova Constituição, resultado de uma batalha na qual empenhou toda a sua experiência e vitalidade.
Levado a concorrer à presidência da República em 89 pelas indecisões de caciques paroquiais do PMDB, o doutor Ulysses perdeu as eleições. Vítima de ambições desmedidas – mas de fôlego curto dentro do próprio PMDB – o doutor Ulysses perdeu também a presidência do partido. Parecia caminhar para a aposentadoria, o “ócio com dignidade”.
Mas estourou a crise do governo Collor. E os políticos se dirigiram em romaria ao velho doutor Ulysses, que ressurgiu lépido, olhos azuis brilhando, e mais uma vez ajudou o país, aconselhando, ponderando, colocando ordem na casa. No meio do tumulto, enfrentou uma operação para extrair o apêndice, coisa complicada quando se tem 75 anos. Quando reapareceu, recuperado, diziam que ele não tinha extraído o apêndice, tinha trocado as pilhas, tão revigorado estava.
Conhecia o Congresso como ninguém. Na campanha das diretas, uma vez ele me disse que a emenda Dante de Oliveira não passaria na Câmara, porque conhecia a casa. Mas não desanimou. Sabia que a mobilização popular era importante para enterrar de vez o Colégio Eleitoral. Recentemente, me disse que só a mobilização das ruas conseguiria pressionar a Câmara a aprovar o afastamento de Collor. Estava certo mais uma vez.
Quando sentia crescer a radicalização na Câmara, o doutor Ulysses se tornava o mais radical de todos. Fixava, assim, os limites da radicalização. A última demonstração desta tática, muito típica de sua atuação, ocorreu quando sentiu que o plenário da Câmara queria desobedecer a uma eventual decisão do Supremo a favor do voto secreto na votação do impeachment de Collor. O doutor Ulysses lançou o brado de desobediência, transformou-se no mais radical dos radicais. Imediatamente os “bombeiros” se apresentaram, todos moderaram o tom, e o doutor Ulysses conseguiu acalmar os ânimos, fazendo com que todos confiassem no Supremo. Acertou de novo.
Respondeu aos insultos lançados por um presidente desesperado com uma frase curta e adequada: “Velho sim, velhaco não”. E foi, altaneiro, conduzir seu povo na batalha final pelo impeachment. Aplaudido de pé pelo plenário da Câmara – e pelo Brasil inteiro – ao proferir seu voto, o doutor Ulysses era a imagem da nação.
Almocei com ele em Brasília, uns domingos atrás. Fui tomar-lhe a bênção. Quando lhe agradeci por ter-se recuperado tão rápido da operação e ter regressado a tempo de comandar os acontecimentos, ele me olhou com aqueles olhos azuis irresistíveis e disse: “Milha filha” – sempre me chamou assim – “na minha idade, não tenho tempo para ficar doente. Ainda tenho muito o que fazer”.
E agora, o que faremos nós sem ele? Estamos diante da necessidade de prosseguir sem ter o doutor Ulysses para nos ajudar, nos mostrar o caminho, nos dar o exemplo. O doutor Ulysses foi um mágico. Fez amigos em todas as áreas, teve adversários cordiais, conspirou pela democracia, conversou até com poste para chegar a um entendimento a favor do Brasil. Hoje estamos órfãos e desnorteados. E o país está muito, mas muito menor.
quinta-feira, 26 de julho de 2007
quarta-feira, 18 de julho de 2007
Relaxe e Morra
O jornalista Reinaldo Azevedo, um dos maiores críticos do desgoverno Lula, comenta mais uma tragédia aérea causada pela incúria dessa gente que, no poder, só sabe relaxar e gozar.
NÃO PERGUNTE POR QUE OS CARIOCAS VAIRARAM LULA. ELES O FIZERAM POR TODOS NÓS
(Reinaldo Azevedo)
Pronto!
Já está em curso a rotina dos sacos pretos, em que são retirados os corpos.
O acidente da Gol, que matou 154 pessoas, completa 10 meses no dia 30. A crise aérea que inferniza a vida dos brasileiros está em seu nono mês. E dá à luz o óbvio: mortes.
Irresponsabilidade fazer uma afirmação como essa sem saber nem mesmo a causa do acidente? Não! Puro realismo! Já se sabe que o Airbus derrapou numa pista recém-reformada, que estava molhada. O mesmo aconteceu ontem. Os pilotos reclamavam dos reparos feitos pelo Infraero.
Reitero: 50 minutos depois do acidente, a Infraero não sabia o que havia acontecido; era incapaz de fornecer até mesmo o nº do vôo, como se um controlador, afinal de contas, não houvesse autorizado o pouso da aeronave.
É isso. Pegue um avião. Relaxe e morra.
Há algo de errado num setor que produz duas grande tragédias num intervalo de 10 meses. Desde que o caos aéreo tomou conta do Brasil, pergunte quantas pessoas foram substituídas, tente saber as medidas que foram efetivamente tomadas. Temos um governo tomado por patetas.
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/
NÃO PERGUNTE POR QUE OS CARIOCAS VAIRARAM LULA. ELES O FIZERAM POR TODOS NÓS
(Reinaldo Azevedo)
Pronto!
Já está em curso a rotina dos sacos pretos, em que são retirados os corpos.
O acidente da Gol, que matou 154 pessoas, completa 10 meses no dia 30. A crise aérea que inferniza a vida dos brasileiros está em seu nono mês. E dá à luz o óbvio: mortes.
Irresponsabilidade fazer uma afirmação como essa sem saber nem mesmo a causa do acidente? Não! Puro realismo! Já se sabe que o Airbus derrapou numa pista recém-reformada, que estava molhada. O mesmo aconteceu ontem. Os pilotos reclamavam dos reparos feitos pelo Infraero.
Reitero: 50 minutos depois do acidente, a Infraero não sabia o que havia acontecido; era incapaz de fornecer até mesmo o nº do vôo, como se um controlador, afinal de contas, não houvesse autorizado o pouso da aeronave.
É isso. Pegue um avião. Relaxe e morra.
Há algo de errado num setor que produz duas grande tragédias num intervalo de 10 meses. Desde que o caos aéreo tomou conta do Brasil, pergunte quantas pessoas foram substituídas, tente saber as medidas que foram efetivamente tomadas. Temos um governo tomado por patetas.
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/
sexta-feira, 6 de julho de 2007
O tapa de Eliane Catanhêde
Este texto lapidar da jornalista Eliane Catanhêde é um (merecido) tapa na cara das classes média e alta brasileiras, que põem a culpa de todos os males no governo, mimam os seus filhos prolongando sua infância e adolescência, ao mesmo tempo em que acham que a lei é só para "os outros", ou seja, para os pobres.
"Um cara desses"
Quando os filhos são pequenos, chutam a canela da empregada, e os pais acham "natural", fingem que não vêem. Já maiores um pouco, comem o que querem, na hora em que querem, não falam nem bom-dia para o porteiro e desrespeitam a professora. Na adolescência, vão para o colégio mais caro, para o judô, para a natação, para o inglês e gastam o resto do tempo na praia e na internet. Resolvido.
Dos pais, ouvem sempre a mesma ladainha: o governo não presta, os políticos são todos ladrões, o mundo está cheio de vagabundos e vagabundas. "E quero os meus direitos!" Recolher o INSS da empregada, que é bom, não precisa.
É assim que os filhos, já adultos, saudáveis, em universidades, são capazes de jogar álcool e fósforo aceso num índio, pensando que era "só um mendigo", ou de espancar cruel e covardemente uma moça num ponto de ônibus, achando que era "só uma prostituta".
A perplexidade dos pais não é com a monstruosidade, mas com o fato de que seu anjinho está sujeito -em tese- às leis e às prisões como qualquer pessoa: "Prender, botar preso junto com outros bandidos?
Essas pessoas que têm estudo, que têm caráter, junto com uns caras desses?", indignou-se Ludovico Ramalho Bruno, pai de Rubens, 19.
Dá para apostar que ele votou contra o desarmamento, quer (no mínimo) "descer o pau em tudo quanto é bandido" e defende a redução da maioridade penal. Cadeia não é para o filho, que tem estudo e dinheiro, um futuro pela frente. É para o garoto do morro, pobre e magricela, que conseguir escapar dos tiroteios e roubar o tênis do filho.
Isso se resolve com o Estado sendo Estado, com justiça, humanidade e educação -não só com ensino para todos e professores mais bem treinados e mais bem pagos, mas também com a elementar compreensão de que "o problema", e os réus, não são os pobres. Ao contrário, eles são as grandes vítimas.
(Folha de S. Paulo, 29/06/07)
"Um cara desses"
Quando os filhos são pequenos, chutam a canela da empregada, e os pais acham "natural", fingem que não vêem. Já maiores um pouco, comem o que querem, na hora em que querem, não falam nem bom-dia para o porteiro e desrespeitam a professora. Na adolescência, vão para o colégio mais caro, para o judô, para a natação, para o inglês e gastam o resto do tempo na praia e na internet. Resolvido.
Dos pais, ouvem sempre a mesma ladainha: o governo não presta, os políticos são todos ladrões, o mundo está cheio de vagabundos e vagabundas. "E quero os meus direitos!" Recolher o INSS da empregada, que é bom, não precisa.
É assim que os filhos, já adultos, saudáveis, em universidades, são capazes de jogar álcool e fósforo aceso num índio, pensando que era "só um mendigo", ou de espancar cruel e covardemente uma moça num ponto de ônibus, achando que era "só uma prostituta".
A perplexidade dos pais não é com a monstruosidade, mas com o fato de que seu anjinho está sujeito -em tese- às leis e às prisões como qualquer pessoa: "Prender, botar preso junto com outros bandidos?
Essas pessoas que têm estudo, que têm caráter, junto com uns caras desses?", indignou-se Ludovico Ramalho Bruno, pai de Rubens, 19.
Dá para apostar que ele votou contra o desarmamento, quer (no mínimo) "descer o pau em tudo quanto é bandido" e defende a redução da maioridade penal. Cadeia não é para o filho, que tem estudo e dinheiro, um futuro pela frente. É para o garoto do morro, pobre e magricela, que conseguir escapar dos tiroteios e roubar o tênis do filho.
Isso se resolve com o Estado sendo Estado, com justiça, humanidade e educação -não só com ensino para todos e professores mais bem treinados e mais bem pagos, mas também com a elementar compreensão de que "o problema", e os réus, não são os pobres. Ao contrário, eles são as grandes vítimas.
(Folha de S. Paulo, 29/06/07)
A agressividade do bando
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo em 5 de julho de 2007, o psicanalista Contardo Calligaris comenta a agressão contra uma doméstica praticada por um bando de garotos de classe média no Rio.
Quadrilhas de canalhas
Está com medo de tornar-se doméstica ou prostituta? Bata em pobres, índios e putas
EM POUCAS linhas, na Folha de sexta, dia 29 de junho, Eliane Cantanhêde descreveu perfeitamente o mundo no qual é possível que rapazes de classe média queimem um índio pensando que é "só um mendigo" ou espanquem uma mulher pensando que é "só uma prostituta". Provavelmente, não teria sido muito diferente se eles tivessem pensado que era só uma empregada doméstica.
É um mundo em que a permissividade é o melhor remédio contra a inevitável insegurança social. Nesse mundo, os pais fazem qualquer coisa para que seus rebentos acreditem gozar de um privilégio absoluto; esse é o jeito que os adultos encontram para acalmar sua própria insegurança, para se convencer de que eles mesmos gozam de privilégios garantidos e incontestáveis. Como escreveu Maria Rita Kehl no Mais! de domingo passado, nesse mundo, aos inseguros não basta ser cliente, é preciso que eles sejam clientes especiais.
Uma classe média insegura é o reservatório em que os fascismos sempre procuraram seus canalhas. Você está com medo de perder seu lugar e, de um dia para o outro, tornar-se índio, mendigo ou empregada doméstica? Pois é, pode bater neles e encontrará assim a confortável certeza de seu status. Aos inseguros em seu desejo sexual, aos mais apavorados com a idéia de sua impotência ou de sua "bichice", é proposto um remédio análogo. Você provará ser "macho" batendo em "veados" e prostitutas.
Há mais um detalhe: a inteligência humana tem limites, a estupidez não tem. Essa diferença aparece sobretudo no comportamento de grupo. Imaginemos que a gente possa dar um valor numérico à inteligência e à estupidez. E suponhamos que o valor médio seja dois. Pois bem, três sujeitos mediamente inteligentes, uma vez agrupados, terão inteligência seis. Com a estupidez, a coisa não funciona assim: a estupidez cresce exponencialmente. A soma de três estúpidos não é estupidez seis, mas estupidez oito (dois vezes dois, vezes dois). Quatro estúpidos: estupidez 16. Cinco: estupidez 32.
Curiosamente, essa regra vale até chegar, mais ou menos, a um grupo de dez. Aí a coisa tranca: a partir de dez, torna-se mais provável que haja alguém para discordar da boçalidade ambiente. Não porque, entre dez, haveria necessariamente um herói ou um sábio, mas porque, num grupo de dez, quem se opõe conta com a séria possibilidade de que, no grupo, haja ao menos um outro para se opor junto com ele.
Esse funcionamento, por sua vez, decai quando o grupo se torna massa. É difícil dizer a partir de quantos membros isso acontece, mas não é preciso que sejam muitos: um grupo de linchamento, por exemplo, pode desenvolver toda sua estupidez coletiva com 20 ou 30 membros.
Em alguns Estados dos EUA, é permitido dirigir a partir dos 16 anos. Mas, em muitos condados desses Estados, vige uma lei pela qual um jovem, até aos 21 anos, só pode dirigir se houver um adulto no carro. Pouco importa que esse adulto seja habilitado a se servir de um carro. O problema não é a perícia do motorista, mas o fato estatístico de que três, quatro ou cinco jovens num mesmo carro constituem um perigo para eles mesmos e para os outros: o grupo de "amigos" potencializa a estupidez de cada um, muito mais do que sua inteligência. Talvez seja por isso, aliás, que, para o legislador, a formação de quadrilha é um crime em si.
Qualquer pai de adolescente reza ou deveria rezar para que seu filho encontre rapidamente uma namorada e passe a sair na noite com ela, não com a turma dos amigos. Pois a turma é parente da gangue.
Como se sabe, o pai de um dos cinco jovens que, na madrugada do dia 23 de junho, na Barra da Tijuca, espancaram Sirlei Dias de Carvalho Pinto, comentou, defendendo o filho: "Prender, botar preso junto com outros bandidos? Essas pessoas que têm estudo, que têm caráter, junto com uns caras desses?". É o desespero de quem sente seu privilégio ameaçado: como assim, tratar a gente como qualquer um?
Não éramos "clientes especiais"?
Mas as frases revelam também a distância entre o filho que o pai conhece em casa (o filho que teria "caráter") e o filho que se revela na ação do grupinho (esse filho não tem "caráter" algum).
O que precede poderia ser entendido como uma atenuante, tipo: eles agiram assim não por serem canalhas, mas por estarem em grupo. Ora, cuidado: o grupo não produz, ele REVELA os canalhas.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0507200729.htm
Quadrilhas de canalhas
Está com medo de tornar-se doméstica ou prostituta? Bata em pobres, índios e putas
EM POUCAS linhas, na Folha de sexta, dia 29 de junho, Eliane Cantanhêde descreveu perfeitamente o mundo no qual é possível que rapazes de classe média queimem um índio pensando que é "só um mendigo" ou espanquem uma mulher pensando que é "só uma prostituta". Provavelmente, não teria sido muito diferente se eles tivessem pensado que era só uma empregada doméstica.
É um mundo em que a permissividade é o melhor remédio contra a inevitável insegurança social. Nesse mundo, os pais fazem qualquer coisa para que seus rebentos acreditem gozar de um privilégio absoluto; esse é o jeito que os adultos encontram para acalmar sua própria insegurança, para se convencer de que eles mesmos gozam de privilégios garantidos e incontestáveis. Como escreveu Maria Rita Kehl no Mais! de domingo passado, nesse mundo, aos inseguros não basta ser cliente, é preciso que eles sejam clientes especiais.
Uma classe média insegura é o reservatório em que os fascismos sempre procuraram seus canalhas. Você está com medo de perder seu lugar e, de um dia para o outro, tornar-se índio, mendigo ou empregada doméstica? Pois é, pode bater neles e encontrará assim a confortável certeza de seu status. Aos inseguros em seu desejo sexual, aos mais apavorados com a idéia de sua impotência ou de sua "bichice", é proposto um remédio análogo. Você provará ser "macho" batendo em "veados" e prostitutas.
Há mais um detalhe: a inteligência humana tem limites, a estupidez não tem. Essa diferença aparece sobretudo no comportamento de grupo. Imaginemos que a gente possa dar um valor numérico à inteligência e à estupidez. E suponhamos que o valor médio seja dois. Pois bem, três sujeitos mediamente inteligentes, uma vez agrupados, terão inteligência seis. Com a estupidez, a coisa não funciona assim: a estupidez cresce exponencialmente. A soma de três estúpidos não é estupidez seis, mas estupidez oito (dois vezes dois, vezes dois). Quatro estúpidos: estupidez 16. Cinco: estupidez 32.
Curiosamente, essa regra vale até chegar, mais ou menos, a um grupo de dez. Aí a coisa tranca: a partir de dez, torna-se mais provável que haja alguém para discordar da boçalidade ambiente. Não porque, entre dez, haveria necessariamente um herói ou um sábio, mas porque, num grupo de dez, quem se opõe conta com a séria possibilidade de que, no grupo, haja ao menos um outro para se opor junto com ele.
Esse funcionamento, por sua vez, decai quando o grupo se torna massa. É difícil dizer a partir de quantos membros isso acontece, mas não é preciso que sejam muitos: um grupo de linchamento, por exemplo, pode desenvolver toda sua estupidez coletiva com 20 ou 30 membros.
Em alguns Estados dos EUA, é permitido dirigir a partir dos 16 anos. Mas, em muitos condados desses Estados, vige uma lei pela qual um jovem, até aos 21 anos, só pode dirigir se houver um adulto no carro. Pouco importa que esse adulto seja habilitado a se servir de um carro. O problema não é a perícia do motorista, mas o fato estatístico de que três, quatro ou cinco jovens num mesmo carro constituem um perigo para eles mesmos e para os outros: o grupo de "amigos" potencializa a estupidez de cada um, muito mais do que sua inteligência. Talvez seja por isso, aliás, que, para o legislador, a formação de quadrilha é um crime em si.
Qualquer pai de adolescente reza ou deveria rezar para que seu filho encontre rapidamente uma namorada e passe a sair na noite com ela, não com a turma dos amigos. Pois a turma é parente da gangue.
Como se sabe, o pai de um dos cinco jovens que, na madrugada do dia 23 de junho, na Barra da Tijuca, espancaram Sirlei Dias de Carvalho Pinto, comentou, defendendo o filho: "Prender, botar preso junto com outros bandidos? Essas pessoas que têm estudo, que têm caráter, junto com uns caras desses?". É o desespero de quem sente seu privilégio ameaçado: como assim, tratar a gente como qualquer um?
Não éramos "clientes especiais"?
Mas as frases revelam também a distância entre o filho que o pai conhece em casa (o filho que teria "caráter") e o filho que se revela na ação do grupinho (esse filho não tem "caráter" algum).
O que precede poderia ser entendido como uma atenuante, tipo: eles agiram assim não por serem canalhas, mas por estarem em grupo. Ora, cuidado: o grupo não produz, ele REVELA os canalhas.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0507200729.htm
A importância estratégica da universidade
Entre quatro paredes
Conhecimento dirigido à imediatez prática tolhe as universidades e deixa pesquisadores sem escolha
(MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO)
O conhecimento é assunto de Estado e não deve prestar-se a capciosas tentativas de privatização indigente. Intromissões do atual governo tentam jogar as universidades públicas na grande bacia das almas de transferência do que é estatal para o domínio particular: passo decisivo foi submetê-las a uma repartição gestora de todo o "sistema de ensino superior paulista".
Justifica-se tal ato repisando que as universidades públicas sempre estiveram submetidas a alguma secretaria.
A memória brasileira é curta, mas, aqui, curtas são as pernas da mentira. A USP tornou-se autarquia em l944, com dotação orçamentária global e "poder de decisão e distribuição dos recursos recebidos, mediante elaboração de orçamento próprio".
Nesse passo, o professor Miguel Reale, membro do Conselho Administrativo do Estado, convenceu-se de "que a autonomia seria ilusória se o reitor continuasse a despachar com o secretário de Educação" e apresentou emenda "em virtude da qual todas as funções daquele secretário, relativas ao ensino superior, passavam a ser exercidas pelo reitor da USP, disposição esta que, em um primeiro momento, se estendeu aos atos normativos das novas universidades criadas". Com decisão unânime, "o reitor adquiriu status de secretário de Estado, passando a despachar semanalmente com o chefe do Executivo paulista, praxe louvável que, se não me engano, só foi respeitada até o governo de Laudo Natel" ("Minhas Memórias da USP", disponível no site www.scielo.br).
Por muito tempo, assim, os reitores responderam diretamente ao governador. Por que o Cruesp [Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo] não poderá fazê-lo?
O governo Serra desatina: usa meios burocráticos, ditos racionalizadores, para abolir uma função pública essencial à lógica e razão do Estado moderno: o monopólio do saber.
Mantido pela igreja, o dogma e a censura teológico-política foram rompidos, em secular e duro combate, pela crítica do conhecimento, reabrindo a dúvida e reinstaurando a cultura laica, de domínio público.
Nessa luta, firmou-se o lema de Francis Bacon: "Knowledge and power meet in one" [traduzido correntemente por "conhecimento é poder"]. Subjaz a esse vínculo uma das condições básicas ao trabalho científico: a capacidade de afrontar o dogmatismo e o estereótipo, mobilizando tradições de saber aliadas a descobertas inovadoras, mantendo o conhecimento à altura de seu tempo. Ciência-técnica-política são as suas vigas mestras.
Palavras proféticas
Bacon acata o saber ligado à prática, mas aponta, como barreira ao progresso do conhecimento, o descaso pelas ciências básicas, únicas capazes de nutrir a técnica, teses retomadas por Hobbes.
Hoje, quando as especializações se ampliam e o mercado invade a produção científica, com urgência de lucros, fragmentação da pesquisa e declínio da base acadêmica, o programa proposto por Bacon não poderia ser mais cortante.
Sua restauração do saber conjuga produção científica e poder público em instituições definidas por formas e conteúdos inerentes à atividade científica.
Desatento à pesquisa, o Estado, nem mesmo para suas próprias tarefas, reúne pessoas capazes: seu descaso gera "um deserto de homens". Palavras proféticas: hoje escândalos se sucedem na República ao passo que mal aparecem estadistas empenhados em áreas do saber.
O conhecimento dirigido à imediatez prática (utilidade social direta, subsídios a empresas, serviço ao mercado, adestramento empregatício etc.) tolhe as universidades, definindo linhas de investigação e critérios de "excelência", impondo limites de tempo e deixando os pesquisadores sem escolha: ou ajustam-se ou excluem-se.
No mundo regido pela ciência e pela técnica, dominado por centros hegemônicos, o trabalho da teoria, o uso prudente dos conhecimentos, a prática desvinculada da imediatez são os meios capazes de enfrentar a violência com que os interesses lucrativos e a cobiça política estilhaçam a sociedade e a cultura.
Nem chegamos a imaginar o sentido atual do maldito conceito de imperialismo. Investigações sociopsíquicas para fins bélicos, impulsionadas na Segunda Guerra, converteram-se em procedimentos além da ficção científica (como abordagens matemáticas e computacionais para simular processos biológicos complexos ou "próteses" -pequenos chips- para corrigir danos ou dirigir cérebros normais), em experimentos que ignoram o Código de Nuremberg [criado em 1947 pelo tribunal internacional encarregado de julgar os nazistas].
Trilhões de dólares são investidos pelo Pentágono, a Casa Branca e as agências de segurança na condução dessas pesquisas (ver J.D. Moreno, "Mind Wars").
O próprio Bacon poderia temê-las. Em sua utopia, discute quais invenções, experiências e descobertas devem ser publicadas ou escondidas, sob juras de segredo. Só algumas são reveladas ao Estado.
Sobre os critérios dessa escolha, nada é esclarecido, mas o lorde chanceler devia calcular o que dizia, partícipe que foi dos dois lados: do Estado repressor e da ciência em luta contra a censura.
Todo aquele poderio não se estriba apenas em riqueza material: um forte legado do saber renascentista, em especial seu viso puritano, foi transposto para a Nova Inglaterra e alimentado em Harvard, logo após a chegada dos peregrinos e, depois, em Yale.
Quase 400 anos de vida universitária independente, contra o obscurantismo na colônia portuguesa. O tanto que conseguimos, em menos de um século, não merece ser destruído.
MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO é professora titular de filosofia da USP e da Universidade Estadual de Campinas e autora de Homens Livres na Ordem Escravocrata (ed. Unesp).
Conhecimento dirigido à imediatez prática tolhe as universidades e deixa pesquisadores sem escolha
(MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO)
O conhecimento é assunto de Estado e não deve prestar-se a capciosas tentativas de privatização indigente. Intromissões do atual governo tentam jogar as universidades públicas na grande bacia das almas de transferência do que é estatal para o domínio particular: passo decisivo foi submetê-las a uma repartição gestora de todo o "sistema de ensino superior paulista".
Justifica-se tal ato repisando que as universidades públicas sempre estiveram submetidas a alguma secretaria.
A memória brasileira é curta, mas, aqui, curtas são as pernas da mentira. A USP tornou-se autarquia em l944, com dotação orçamentária global e "poder de decisão e distribuição dos recursos recebidos, mediante elaboração de orçamento próprio".
Nesse passo, o professor Miguel Reale, membro do Conselho Administrativo do Estado, convenceu-se de "que a autonomia seria ilusória se o reitor continuasse a despachar com o secretário de Educação" e apresentou emenda "em virtude da qual todas as funções daquele secretário, relativas ao ensino superior, passavam a ser exercidas pelo reitor da USP, disposição esta que, em um primeiro momento, se estendeu aos atos normativos das novas universidades criadas". Com decisão unânime, "o reitor adquiriu status de secretário de Estado, passando a despachar semanalmente com o chefe do Executivo paulista, praxe louvável que, se não me engano, só foi respeitada até o governo de Laudo Natel" ("Minhas Memórias da USP", disponível no site www.scielo.br).
Por muito tempo, assim, os reitores responderam diretamente ao governador. Por que o Cruesp [Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo] não poderá fazê-lo?
O governo Serra desatina: usa meios burocráticos, ditos racionalizadores, para abolir uma função pública essencial à lógica e razão do Estado moderno: o monopólio do saber.
Mantido pela igreja, o dogma e a censura teológico-política foram rompidos, em secular e duro combate, pela crítica do conhecimento, reabrindo a dúvida e reinstaurando a cultura laica, de domínio público.
Nessa luta, firmou-se o lema de Francis Bacon: "Knowledge and power meet in one" [traduzido correntemente por "conhecimento é poder"]. Subjaz a esse vínculo uma das condições básicas ao trabalho científico: a capacidade de afrontar o dogmatismo e o estereótipo, mobilizando tradições de saber aliadas a descobertas inovadoras, mantendo o conhecimento à altura de seu tempo. Ciência-técnica-política são as suas vigas mestras.
Palavras proféticas
Bacon acata o saber ligado à prática, mas aponta, como barreira ao progresso do conhecimento, o descaso pelas ciências básicas, únicas capazes de nutrir a técnica, teses retomadas por Hobbes.
Hoje, quando as especializações se ampliam e o mercado invade a produção científica, com urgência de lucros, fragmentação da pesquisa e declínio da base acadêmica, o programa proposto por Bacon não poderia ser mais cortante.
Sua restauração do saber conjuga produção científica e poder público em instituições definidas por formas e conteúdos inerentes à atividade científica.
Desatento à pesquisa, o Estado, nem mesmo para suas próprias tarefas, reúne pessoas capazes: seu descaso gera "um deserto de homens". Palavras proféticas: hoje escândalos se sucedem na República ao passo que mal aparecem estadistas empenhados em áreas do saber.
O conhecimento dirigido à imediatez prática (utilidade social direta, subsídios a empresas, serviço ao mercado, adestramento empregatício etc.) tolhe as universidades, definindo linhas de investigação e critérios de "excelência", impondo limites de tempo e deixando os pesquisadores sem escolha: ou ajustam-se ou excluem-se.
No mundo regido pela ciência e pela técnica, dominado por centros hegemônicos, o trabalho da teoria, o uso prudente dos conhecimentos, a prática desvinculada da imediatez são os meios capazes de enfrentar a violência com que os interesses lucrativos e a cobiça política estilhaçam a sociedade e a cultura.
Nem chegamos a imaginar o sentido atual do maldito conceito de imperialismo. Investigações sociopsíquicas para fins bélicos, impulsionadas na Segunda Guerra, converteram-se em procedimentos além da ficção científica (como abordagens matemáticas e computacionais para simular processos biológicos complexos ou "próteses" -pequenos chips- para corrigir danos ou dirigir cérebros normais), em experimentos que ignoram o Código de Nuremberg [criado em 1947 pelo tribunal internacional encarregado de julgar os nazistas].
Trilhões de dólares são investidos pelo Pentágono, a Casa Branca e as agências de segurança na condução dessas pesquisas (ver J.D. Moreno, "Mind Wars").
O próprio Bacon poderia temê-las. Em sua utopia, discute quais invenções, experiências e descobertas devem ser publicadas ou escondidas, sob juras de segredo. Só algumas são reveladas ao Estado.
Sobre os critérios dessa escolha, nada é esclarecido, mas o lorde chanceler devia calcular o que dizia, partícipe que foi dos dois lados: do Estado repressor e da ciência em luta contra a censura.
Todo aquele poderio não se estriba apenas em riqueza material: um forte legado do saber renascentista, em especial seu viso puritano, foi transposto para a Nova Inglaterra e alimentado em Harvard, logo após a chegada dos peregrinos e, depois, em Yale.
Quase 400 anos de vida universitária independente, contra o obscurantismo na colônia portuguesa. O tanto que conseguimos, em menos de um século, não merece ser destruído.
MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO é professora titular de filosofia da USP e da Universidade Estadual de Campinas e autora de Homens Livres na Ordem Escravocrata (ed. Unesp).
sexta-feira, 15 de junho de 2007
Queremos um Brasil racista?
O povo brasileiro não é racista e o Estado proíbe o racismo. O preconceito existe na mente de uma minoria imbecil, mas nunca em sua história republicana o Brasil institucionalizou discriminações raciais. Se um cidadão for impedido de entrar num restaurante em razão da cor da pele ou da raça, isso é crime. Nunca se reprovou alguém num no vestibular por causa de sua cor ou raça. Se isso ocorresse, seria crime. Aliás, já está cientificamente comprovado que não existem "raças" humanas, mas apenas uma raça, representada por todos os seres humanos. O Brasil é um país multiétnico, miscigenado, onde as pessoas das mais diversas origens convivem em paz. Pois o (des)governo Lulla, em mais uma de suas brilhantes iniciativas, está querendo implantar a divisão do povo brasileiro em cores e raças, numa atitude retrógrada e perigosa que lembra os piores momentos do gênero humano, representados pela Alemanha nazista e a África do Sul do apartheid. Abaixo vai um artigo interessante sobre o assunto.
Divisões muito perigosas
Mário Maestri (*)
Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 366 pp.) traz 46 artigos, de 38 autores, além de apêndices, sobre a proposta de divisão racial da sociedade brasileira e fim do princípio republicano e democrático de igualdade cidadã, apresentada através de projetos de lei, quase aprovados em 2006, sem qualquer conhecimento e real discussão por parte da população. Nas aparências socialmente reparadoras, esses projetos de lei, se aprovados, determinarão modificações patológicas estruturais à sociedade nacional.
Os projetos de lei das Cotas Raciais [PF 73/99] e o Estatuto da Igualdade Racial [PL 3.198/2000], atualmente em tramitação no Congresso, propõem a divisão da população nacional em duas "raças", ao obrigar o brasileiro a definir-se, necessariamente, em documentos públicos, como "negro" ou "branco", e estabelecem privilégios institucionais restritos aos que optarem pela primeira alternativa. Em alguns estados, esse último princípio já foi introduzido em algumas instituições públicas.
Em geral, os artigos de Divisões perigosas foram publicados em periódicos nacionais. Portanto, são textos breves, de fácil e agradável leitura que, por sua natureza, apresentam mas não aprofundam os argumentos. Coordenam a publicação Peter Fly, Yvonne Maggie, Marcos Chor Maio, Simone Monteiro, Ricardo Ventura Santos. O livro apresenta a visão sobretudo de advogados, antropólogos, economistas, geneticistas, geógrafos, historiadores, jornalistas, médicos, sociólogos, etc.
Em forma esmagadoramente dominante, os autores vivem e trabalham em São Paulo e, sobretudo, no Rio de Janeiro. Nos fatos, há apenas um autor residente na França, um no Distrito Federal, um em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul, neste caso, quem escreve o presente comentário. Pelo caráter da discussão, ressente-se a falta sobretudo de opiniões de autores de outras regiões, com destaque para o Maranhão e a Bahia. Uma maior participação de lideranças e ativistas dos movimentos sociais ampliaria ainda mais a já enorme contribuição dessa publicação.
Crítica democrático-republicana
O grande aporte de Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo é apresentar um amplo quadro das múltiplas visões que se opõem, desde um ponto de vista democrático-republicano e, portanto, nacional e universalista, a idéias, propostas e iniciativas de "racialização" do Brasil, introduzidas sobretudo pela administração FHC, a partir de 1995, e aceleradas, a seguir, desde 2003, no primeiro e no atual governos de Lula da Silva.
Alguns temas destacam-se no livro: a oposição ao re-restabelecimento sociológico, político e médico do conceito "raça", construção esdrúxula sobretudo do colonialismo e do imperialismo nos séculos 19 e 20, fulminado pela comprovação científica da unidade essencial do gênero humano, por além de diferenciações sobretudo epidérmicas; a crítica da obrigação de opção entre as "raças" "branca" e "negra", prática abjeta que, além de historicamente derrotada, violenta as ricas multiplicidade e interpenetração étnicas brasileiras.
É forte também a denúncia da proposta de racialização do Brasil, que objetiva pôr fim ao princípio de cidadania unitária, em favor da organização da sociedade em comunidades de ascendência africana, nativa, italiana, japonesa, etc., vivendo no mesmo território, supostamente separadas por valores distintos, negociando direitos e privilégios através de direções étnicas. Idéia que se contrapõe as divisões sociais e à riquíssima interpenetração étnica brasileira. Como lembra um dos autores, quase noventa por cento da população brasileira branca tem pelo menos dez por centro de ancestralidade africana.
É igualmente dura a critica às tentativas de restabelecimento da materialidade do conceito "raça", através da defesa de pretensas correlações objetivas entre "raça" e "doença". Operação que tem como vetor a proposta de discriminação na documentação médica da "cor" dos pacientes, para melhor tratar doenças ditas "afro-descendentes". Yvonne Maggie esclarece que a anemia falciforme, cavalo de batalha dessa proposta esdrúxula, sequer é doença genética negro-africana, mas enfermidade comum na África, Mediterrâneo, Oriente Médio e Índia. Devido à enorme miscigenação do Brasil, a doença superou quaisquer fronteiras étnicas. Identificá-la a qualquer comunidade não só é um erro como também um enorme desserviço à saúde pública.
Desigualdades inaceitáveis
Centrados na defesa dos princípios democrático-republicanos, os autores discutem menos sobre as razões e, sobretudo, os objetivos profundos das propostas de transformação do Brasil em uma sociedade gerida segundo "raças" arbitrariamente construídas. Aprofundam também em forma limitada as propostas fundamentais de superação das inaceitáveis seqüelas sociais, econômicas, culturais e ideológicas deixadas sobretudo por mais de três séculos de escravismo no Brasil.
Onde se avança nessa direção, afloram visões em alguns casos contraditórias. Aqui e ali, esboçam-se propostas de criação de cursinhos vestibulares para a população pobre, em dissidência com a defesa do direito de todo jovem que terminar o segundo grau ter acesso à universidade pública e gratuita. Há até mesmo singular defesa obliqua da "democracia racial" brasileira, através da apologia de Gilberto Freyre, o célebre teórico da associação hierárquica complementar de "brancos", "negros" e "índios" na construção do Brasil; das benignidades da escravidão nordestina; da comunhão de interesses de escravizados e escravizadores; das doçuras das relações raciais no Brasil; da obra civilizacional do luso-tropicalismo.
Alguns autores lembram pertinentemente que os governos neoliberais de FHC e de Lula da Silva abraçaram satisfeitas as propostas das políticas de "cotas" nas universidades e em algumas funções públicas, e o apoio à extensão à esfera privada do princípio de "discriminação racial", pois não custam literalmente nada aos cofres públicos, já que apenas distribuem diversamente o pouco concedido à população. Exigem também a efetiva universalização dos direitos sociais mínimos inarredáveis dos cidadãos, garantidos pela própria Constituição e jamais realmente aplicados no Brasil, em geral sob a justificativa de falta de recursos.
José Roberto Militão aponta com maior precisão algumas razões cavernosas do surgimento da militância pró-racialização por tendências do movimento negro organizado: "A defesa de leis raciais equivale a legitimar o ideal do opressor, numa lastimável versão da Síndrome de Estocolmo em que militantes negros organizados, numa insensata busca de clientela cativa, manifestam interesse político no afloramento de conflitos raciais." Ou seja, rejeita duramente a agitação racista com o objetivo de construir-se posições de liderança.
Direitos para todos, não para poucos
Destacam-se no livro os artigos de Roque José Ferreira e José Carlos Miranda. Eles lembram que as propostas de cotas e de racialização do país, defendidas, implementadas e financiadas pelas sempre mais do que suspeitas grandes corporações e organismos internacionais, como a Fundação Ford e o Banco Mundial, dividem e enfraquecem a classe trabalhadora brasileira, formada por negros, pardos e brancos pobres. Propõem portanto que se trate de política que interessa aos poderosos, ao enfraquecer os oprimidos.
Esses dois intelectuais e militantes do Movimento Negro Socialista lembram que tais políticas obtêm, quando muito, a ascensão social de alguns "negros" isolados, sobretudo das classes médias, deixando a enorme população afro-descendente no desamparo de sempre. Caracterizam-nas como soluções elitistas, à margem dos interesses das grandes massas negras pobres. Assinalam que não se trata de alguns negros irem viver nos bairros chiques brancos, mas de acabar para sempre as deficiências inaceitáveis dos bairros pobres, onde convivem brancos, pardos e multidões de negros.
Roque José Ferreira fere forte, ao analisar a divisão política no seio do movimento negro: "Não existe possibilidade de conciliação com os negros que negam a questão de classe, pois [...] defendem a integração pura e simples dentro da ordem burguesa. Almejam participar da elite econômica e de seus extratos mais conservadores, contribuindo assim para a perpetuação do racismo e da exploração." Opõe-se, assim, à proposta de promoção de alguns negros, para, através do enegrecimento relativo dos representantes das classes dos grandes proprietários, consolidar a opressão capitalista sobre toda a população trabalhadora e pobre.
No relativo à educação, José Carlos Miranda mostra como matar a cobra e diz onde está o pau. Propõe o óbvio inominável - todo jovem brasileiro que termina o segundo grau tem o direito inapelável de entrar na Universidade. E, se o problema é a falta de vagas nas universidades públicas, por que "não federalizar as universidades privadas, que só sobrevivem por meio do recebimento de verbas públicas, ampliando radicalmente as vagas no ensino público?"
Roque José Ferreira e José Carlos Miranda dizem sem papas na língua o que querem, desde agora: educação, trabalho, saúde, terra, segurança, lazer, para toda a população necessitada do Brasil, na qual se destacam os pardos e negros. E dizem algo que deveria ser dito, sempre, em forma alta e bem clara. Dinheiro, para a universalização dos direitos sociais mínimos, garantidos pela Constituição, o Estado tem, sim senhor, e muito! É só acabar com a corrupção e, sobretudo, com a remuneração milionária do grande capital.
(*) Mário Maestri, 58, é professor do curso de Pós-Graduação em História da UPF. É autor, dentre outros livros, de O escravismo no Brasil. [12 ed. São Paulo: Atual, 2003]. E-mail: maestri@via-rs.net
Fonte: La Insígnia-Brasil
Divisões muito perigosas
Mário Maestri (*)
Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 366 pp.) traz 46 artigos, de 38 autores, além de apêndices, sobre a proposta de divisão racial da sociedade brasileira e fim do princípio republicano e democrático de igualdade cidadã, apresentada através de projetos de lei, quase aprovados em 2006, sem qualquer conhecimento e real discussão por parte da população. Nas aparências socialmente reparadoras, esses projetos de lei, se aprovados, determinarão modificações patológicas estruturais à sociedade nacional.
Os projetos de lei das Cotas Raciais [PF 73/99] e o Estatuto da Igualdade Racial [PL 3.198/2000], atualmente em tramitação no Congresso, propõem a divisão da população nacional em duas "raças", ao obrigar o brasileiro a definir-se, necessariamente, em documentos públicos, como "negro" ou "branco", e estabelecem privilégios institucionais restritos aos que optarem pela primeira alternativa. Em alguns estados, esse último princípio já foi introduzido em algumas instituições públicas.
Em geral, os artigos de Divisões perigosas foram publicados em periódicos nacionais. Portanto, são textos breves, de fácil e agradável leitura que, por sua natureza, apresentam mas não aprofundam os argumentos. Coordenam a publicação Peter Fly, Yvonne Maggie, Marcos Chor Maio, Simone Monteiro, Ricardo Ventura Santos. O livro apresenta a visão sobretudo de advogados, antropólogos, economistas, geneticistas, geógrafos, historiadores, jornalistas, médicos, sociólogos, etc.
Em forma esmagadoramente dominante, os autores vivem e trabalham em São Paulo e, sobretudo, no Rio de Janeiro. Nos fatos, há apenas um autor residente na França, um no Distrito Federal, um em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul, neste caso, quem escreve o presente comentário. Pelo caráter da discussão, ressente-se a falta sobretudo de opiniões de autores de outras regiões, com destaque para o Maranhão e a Bahia. Uma maior participação de lideranças e ativistas dos movimentos sociais ampliaria ainda mais a já enorme contribuição dessa publicação.
Crítica democrático-republicana
O grande aporte de Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo é apresentar um amplo quadro das múltiplas visões que se opõem, desde um ponto de vista democrático-republicano e, portanto, nacional e universalista, a idéias, propostas e iniciativas de "racialização" do Brasil, introduzidas sobretudo pela administração FHC, a partir de 1995, e aceleradas, a seguir, desde 2003, no primeiro e no atual governos de Lula da Silva.
Alguns temas destacam-se no livro: a oposição ao re-restabelecimento sociológico, político e médico do conceito "raça", construção esdrúxula sobretudo do colonialismo e do imperialismo nos séculos 19 e 20, fulminado pela comprovação científica da unidade essencial do gênero humano, por além de diferenciações sobretudo epidérmicas; a crítica da obrigação de opção entre as "raças" "branca" e "negra", prática abjeta que, além de historicamente derrotada, violenta as ricas multiplicidade e interpenetração étnicas brasileiras.
É forte também a denúncia da proposta de racialização do Brasil, que objetiva pôr fim ao princípio de cidadania unitária, em favor da organização da sociedade em comunidades de ascendência africana, nativa, italiana, japonesa, etc., vivendo no mesmo território, supostamente separadas por valores distintos, negociando direitos e privilégios através de direções étnicas. Idéia que se contrapõe as divisões sociais e à riquíssima interpenetração étnica brasileira. Como lembra um dos autores, quase noventa por cento da população brasileira branca tem pelo menos dez por centro de ancestralidade africana.
É igualmente dura a critica às tentativas de restabelecimento da materialidade do conceito "raça", através da defesa de pretensas correlações objetivas entre "raça" e "doença". Operação que tem como vetor a proposta de discriminação na documentação médica da "cor" dos pacientes, para melhor tratar doenças ditas "afro-descendentes". Yvonne Maggie esclarece que a anemia falciforme, cavalo de batalha dessa proposta esdrúxula, sequer é doença genética negro-africana, mas enfermidade comum na África, Mediterrâneo, Oriente Médio e Índia. Devido à enorme miscigenação do Brasil, a doença superou quaisquer fronteiras étnicas. Identificá-la a qualquer comunidade não só é um erro como também um enorme desserviço à saúde pública.
Desigualdades inaceitáveis
Centrados na defesa dos princípios democrático-republicanos, os autores discutem menos sobre as razões e, sobretudo, os objetivos profundos das propostas de transformação do Brasil em uma sociedade gerida segundo "raças" arbitrariamente construídas. Aprofundam também em forma limitada as propostas fundamentais de superação das inaceitáveis seqüelas sociais, econômicas, culturais e ideológicas deixadas sobretudo por mais de três séculos de escravismo no Brasil.
Onde se avança nessa direção, afloram visões em alguns casos contraditórias. Aqui e ali, esboçam-se propostas de criação de cursinhos vestibulares para a população pobre, em dissidência com a defesa do direito de todo jovem que terminar o segundo grau ter acesso à universidade pública e gratuita. Há até mesmo singular defesa obliqua da "democracia racial" brasileira, através da apologia de Gilberto Freyre, o célebre teórico da associação hierárquica complementar de "brancos", "negros" e "índios" na construção do Brasil; das benignidades da escravidão nordestina; da comunhão de interesses de escravizados e escravizadores; das doçuras das relações raciais no Brasil; da obra civilizacional do luso-tropicalismo.
Alguns autores lembram pertinentemente que os governos neoliberais de FHC e de Lula da Silva abraçaram satisfeitas as propostas das políticas de "cotas" nas universidades e em algumas funções públicas, e o apoio à extensão à esfera privada do princípio de "discriminação racial", pois não custam literalmente nada aos cofres públicos, já que apenas distribuem diversamente o pouco concedido à população. Exigem também a efetiva universalização dos direitos sociais mínimos inarredáveis dos cidadãos, garantidos pela própria Constituição e jamais realmente aplicados no Brasil, em geral sob a justificativa de falta de recursos.
José Roberto Militão aponta com maior precisão algumas razões cavernosas do surgimento da militância pró-racialização por tendências do movimento negro organizado: "A defesa de leis raciais equivale a legitimar o ideal do opressor, numa lastimável versão da Síndrome de Estocolmo em que militantes negros organizados, numa insensata busca de clientela cativa, manifestam interesse político no afloramento de conflitos raciais." Ou seja, rejeita duramente a agitação racista com o objetivo de construir-se posições de liderança.
Direitos para todos, não para poucos
Destacam-se no livro os artigos de Roque José Ferreira e José Carlos Miranda. Eles lembram que as propostas de cotas e de racialização do país, defendidas, implementadas e financiadas pelas sempre mais do que suspeitas grandes corporações e organismos internacionais, como a Fundação Ford e o Banco Mundial, dividem e enfraquecem a classe trabalhadora brasileira, formada por negros, pardos e brancos pobres. Propõem portanto que se trate de política que interessa aos poderosos, ao enfraquecer os oprimidos.
Esses dois intelectuais e militantes do Movimento Negro Socialista lembram que tais políticas obtêm, quando muito, a ascensão social de alguns "negros" isolados, sobretudo das classes médias, deixando a enorme população afro-descendente no desamparo de sempre. Caracterizam-nas como soluções elitistas, à margem dos interesses das grandes massas negras pobres. Assinalam que não se trata de alguns negros irem viver nos bairros chiques brancos, mas de acabar para sempre as deficiências inaceitáveis dos bairros pobres, onde convivem brancos, pardos e multidões de negros.
Roque José Ferreira fere forte, ao analisar a divisão política no seio do movimento negro: "Não existe possibilidade de conciliação com os negros que negam a questão de classe, pois [...] defendem a integração pura e simples dentro da ordem burguesa. Almejam participar da elite econômica e de seus extratos mais conservadores, contribuindo assim para a perpetuação do racismo e da exploração." Opõe-se, assim, à proposta de promoção de alguns negros, para, através do enegrecimento relativo dos representantes das classes dos grandes proprietários, consolidar a opressão capitalista sobre toda a população trabalhadora e pobre.
No relativo à educação, José Carlos Miranda mostra como matar a cobra e diz onde está o pau. Propõe o óbvio inominável - todo jovem brasileiro que termina o segundo grau tem o direito inapelável de entrar na Universidade. E, se o problema é a falta de vagas nas universidades públicas, por que "não federalizar as universidades privadas, que só sobrevivem por meio do recebimento de verbas públicas, ampliando radicalmente as vagas no ensino público?"
Roque José Ferreira e José Carlos Miranda dizem sem papas na língua o que querem, desde agora: educação, trabalho, saúde, terra, segurança, lazer, para toda a população necessitada do Brasil, na qual se destacam os pardos e negros. E dizem algo que deveria ser dito, sempre, em forma alta e bem clara. Dinheiro, para a universalização dos direitos sociais mínimos, garantidos pela Constituição, o Estado tem, sim senhor, e muito! É só acabar com a corrupção e, sobretudo, com a remuneração milionária do grande capital.
(*) Mário Maestri, 58, é professor do curso de Pós-Graduação em História da UPF. É autor, dentre outros livros, de O escravismo no Brasil. [12 ed. São Paulo: Atual, 2003]. E-mail: maestri@via-rs.net
Fonte: La Insígnia-Brasil
sábado, 9 de junho de 2007
Resumo de Aula - 17
CP/TGE – AULA 17
III – Estado e Direito
3. Estado e Nação. Estado, país, nação (de nasceris: nascer). Conceito de nação: “grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços tanto materiais como espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos componentes de outros grupos nacionais” (Hauriou, in Bonavides). Conceito sociológico e não jurídico. A dificuldade de estabelecer seus elementos (raça, língua, religião, costumes etc.). Para Dallari, criação artificial, com forte conotação emocional, símbolo da unidade popular contra as monarquias absolutistas, destinada à formação de unidades políticas estáveis. Instrumento da burguesia. Para Reale, uma realidade histórica, o mais alto grau de integração social. Os Estados imperfeitos (Del Vecchio). Bodin e Hobbes não davam importância ao conceito. O mito romântico das nações. Os símbolos nacionais. O princípio das nacionalidades (autodeterminação). Exacerbação e deturpação do nacionalismo (racismo, colonialismo, nazismo). Diferenças entre comunidade e sociedade (Tönnies). Sociedades são voluntárias e comunidades involuntárias. Sociedades são reguladas pelo Direito; as comunidades não são. Sociedades têm um poder social; comunidades não têm. Nacionalidade e cidadania: jus sanguinis e jus soli. O internacionalismo das esquerdas. A política racial do governo Lula e suas conseqüências sobre a idéia de nação.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo III, itens 68 a 71.
Leituras complementares: Miguel Reale, Teoria do Direito e do Estado, Cap. V, item 106. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 5. Darcy Azambuja, Teoria Geral do Estado, Cap. III. Patrick J. Geary, O mito das nações. Revista Veja, ed. 2011, 6 de junho de 2007, págs. 82 e segs.
III – Estado e Direito
3. Estado e Nação. Estado, país, nação (de nasceris: nascer). Conceito de nação: “grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços tanto materiais como espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos componentes de outros grupos nacionais” (Hauriou, in Bonavides). Conceito sociológico e não jurídico. A dificuldade de estabelecer seus elementos (raça, língua, religião, costumes etc.). Para Dallari, criação artificial, com forte conotação emocional, símbolo da unidade popular contra as monarquias absolutistas, destinada à formação de unidades políticas estáveis. Instrumento da burguesia. Para Reale, uma realidade histórica, o mais alto grau de integração social. Os Estados imperfeitos (Del Vecchio). Bodin e Hobbes não davam importância ao conceito. O mito romântico das nações. Os símbolos nacionais. O princípio das nacionalidades (autodeterminação). Exacerbação e deturpação do nacionalismo (racismo, colonialismo, nazismo). Diferenças entre comunidade e sociedade (Tönnies). Sociedades são voluntárias e comunidades involuntárias. Sociedades são reguladas pelo Direito; as comunidades não são. Sociedades têm um poder social; comunidades não têm. Nacionalidade e cidadania: jus sanguinis e jus soli. O internacionalismo das esquerdas. A política racial do governo Lula e suas conseqüências sobre a idéia de nação.
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo III, itens 68 a 71.
Leituras complementares: Miguel Reale, Teoria do Direito e do Estado, Cap. V, item 106. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 5. Darcy Azambuja, Teoria Geral do Estado, Cap. III. Patrick J. Geary, O mito das nações. Revista Veja, ed. 2011, 6 de junho de 2007, págs. 82 e segs.
Assinar:
Postagens (Atom)