sábado, 10 de novembro de 2007

Matéria para a 2a. Prova Parcial

Para a prova do segundo semestre, deverão ser estudadas as aulas 19 a 30 (ver os resumos nas postagens deste blog), que correspondem ao Capítulo IV (Estado e Governo), itens 74 a 145 da obra Elementos de Teoria Geral do Estado, de Dalmo Dallari (exceto os itens 104 a 108 e 134 a 138).

Tópicos:

1. Democracia
2. Democracia direta, semidireta e representativa
3. Representação política, mandato e partidos políticos
4. Sufrágio
5. Sistemas Eleitorais
6. As declarações de direitos e as normas de direitos humanos
7. Separação de Poderes (funções do Estado)
8. Formas de governo – Monarquia e República
9. Sistemas de governo – Parlamentarismo e Presidencialismo
10. Formas e uniões de Estados – Estado unitário, união real, união pessoal, federação e confederação

sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Kenneth Maxwell fala sobre Bush e Cuba

Keneth Maxwell escreve às quintas-feiras na Folha de S. Paulo. Neste artigo, ele fala sobre a democratização de Cuba e sobre a hipocrisia dos EUA, que pregam democracia para a ilha mas mantêm lá uma prisão em que os direitos mais básicos dos prisioneiros são desrespeitados.

Bush e Cuba
(Keneth Maxwell)

Nesta terça-feira, em Nova York, a Assembléia Geral da ONU votou pela décima sexta vez contra o embargo econômico a Cuba. Só os Estados Unidos, Israel, as Ilhas Marshall e Palau votaram a favor. Se há uma política que merece ser definida inequivocamente como fracasso é o embargo econômico que os Estados Unidos impuseram a Cuba há cinco décadas. Diversos presidentes assumiram o cargo e o deixaram, nos EUA, desde que Fidel Castro tomou Havana, em 1959. E agora, aos 81 anos e muito doente, ele continua lá; na prática, aliás, Castro conseguiu orquestrar uma transição suave do poder para o seu irmão Raúl -mais pragmático, menos ideológico e definitivamente menos carismático.

Mas, se os 700 mil exilados cubanos inimigos de Castro que se instalaram em Miami e no condado de Dade, na Flórida, não foram capazes de promover uma "mudança de regime" na ilha, eles exerceram influência crucial sobre a "mudança de regime" nos Estados Unidos, já que seu poder político ajudou a dar a vitória a Bush nas muito contestadas eleições presidenciais de 2000, gerando as condições para que a Corte Suprema norte-americana subseqüentemente confirmasse Bush, e não Gore, como presidente. A família Bush sabe que deve -e deve muito- aos cubanos.

Não surpreende, portanto, que, no momento em que o governo Bush enfim volta suas atenções à América Latina, depois de sete anos de negligência, como aconteceu na semana passada com a proposta de um grande programa de assistência à guerra do México contra as drogas e com a busca de apoio político a um acordo de livre comércio com a Colômbia, Bush tenha também convocado o corpo diplomático, a imprensa e um grupo de dissidentes cubanos para ressuscitar uma vez mais o velho ogro que vive do lado de lá do estreito da Flórida. Ele também propôs um "Fundo da Liberdade", para ajudar o governo cubano pós-Castro, rejeitou a idéia de qualquer diálogo com Raúl e classificou a ilha como "Gulag tropical".

Ninguém negaria que não existe liberdade em Cuba. Mas o "Gulag tropical" que existe na ilha no momento não foi criado por Castro -o responsável por ele é Bush, e o nome do lugar é Gitmo. Trata-se da base norte-americana na baía de Guantánamo, na qual Bush nega as proteções constitucionais e os procedimentos normais da Justiça norte-americana aos prisioneiros islâmicos lá detidos por prazo indefinido. Esse não é um bom exemplo de democracia norte-americana, para os cubanos.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0111200706.htm

Resumo de Aula - 30

CP/TGE – AULA 30

IV – Estado e Governo

12. O Estado Federal. Formas de Estados: Estado unitário, federal e regional. Uniões de Estados (uniões iguais): confederação, união pessoal, união real e federação. Uniões desiguais: protetorado, vassalagem e império. Federação: etimologia (do latim foedus, foedoris: pacto, aliança). Origem do Estado Federal: EUA, 1787 – histórico. Características do Estado Federal: a) nascimento de um novo Estado; b) base jurídica numa Constituição; c) proibição da secessão (o caso dos EUA – Guerra da Secessão); d) Soberania do Estado Federal (União) e autonomia (leis e governo próprios) dos Estados-membros ou províncias; e) distribuição de competências e rendas; f) compartilhamento do poder político; g) Legislativo bicameral, como um Senado representando os Estados-membros ou províncias. Federação centrípeta: busca da centralização (EUA) e centrífuga: busca da descentralização (Brasil). Descentralização política (federação) e administrativa. A Federação como técnica de descentralização política, e, portanto, de moderação do poder. A preservação das características locais ou regionais. Diferenças em relação à Confederação (base em tratado, manutenção da soberania, possibilidade de retirada). A criação de “Estados” no Brasil. A União Européia: federação (centrípeta) em construção.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 139 a 145.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Caps. XXXI e XXXII. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 13. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. XIII.