Resumo de Aula - 30

CP/TGE – AULA 30

IV – Estado e Governo

12. O Estado Federal. Formas de Estados: Estado unitário, federal e regional. Uniões de Estados (uniões iguais): confederação, união pessoal, união real e federação. Uniões desiguais: protetorado, vassalagem e império. Federação: etimologia (do latim foedus, foedoris: pacto, aliança). Origem do Estado Federal: EUA, 1787 – histórico. Características do Estado Federal: a) nascimento de um novo Estado; b) base jurídica numa Constituição; c) proibição da secessão (o caso dos EUA – Guerra da Secessão); d) Soberania do Estado Federal (União) e autonomia (leis e governo próprios) dos Estados-membros ou províncias; e) distribuição de competências e rendas; f) compartilhamento do poder político; g) Legislativo bicameral, como um Senado representando os Estados-membros ou províncias. Federação centrípeta: busca da centralização (EUA) e centrífuga: busca da descentralização (Brasil). Descentralização política (federação) e administrativa. A Federação como técnica de descentralização política, e, portanto, de moderação do poder. A preservação das características locais ou regionais. Diferenças em relação à Confederação (base em tratado, manutenção da soberania, possibilidade de retirada). A criação de “Estados” no Brasil. A União Européia: federação (centrípeta) em construção.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 139 a 145.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Caps. XXXI e XXXII. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 13. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. XIII.