domingo, 21 de outubro de 2007

Resumo de Aula - 29

CP/TGE – AULA 29

IV – Estado e Governo

11. Sistemas de Governo – Presidencialismo. Ênfase na independência dos poderes, enquanto no Parlamentarismo a ênfase é na harmonia. Origem: Constituição norte-americana de 1787. Influências: teoria da separação de poderes de Montesquieu e repulsa à monarquia inglesa. Características (Dallari): a) Chefia de Estado e de Governo exercidas pela mesma pessoa (Presidente da República); b) Chefia unipessoal do Executivo (ministros são meros auxiliares do Presidente, sem responsabilidade política perante o Parlamento); c) Eletividade do Presidente (eleições diretas ou indiretas – os casos do Brasil e dos EUA); d) Presidente tem mandato com prazo determinado (não tem responsabilidade política, responde apenas por crime político através do impeachment; a questão da reeleição); e) Presidente tem poder de veto (forma de controle do Legislativo) e, em muitos casos, iniciativa de lei. Comparação com o Parlamentarismo. Prós (estabilidade, fortalecimento e independência do Executivo). Contras (falta de responsabilidade política, problemas no relacionamento com o Legislativo, personalismo). A crítica de Ruy Barbosa (Bonavides). O “presidencialismo de coalizão” do Brasil.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 130 a 133.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Cap. XLIII. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 21. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. Cap. XI, item 3.

Nenhum comentário: