Resumo de Aula - 28

CP/TGE – AULA 28

IV – Estado e Governo

10. Sistemas de Governo – Parlamentarismo. Sistema de governo diz respeito ao modo de funcionamento do governo e como se relacionam os poderes Executivo e Legislativo. Separação bem marcada (ênfase na independência): Presidencialismo; estreita cooperação (ênfase na harmonia): Parlamentarismo. Formação histórica do Parlamentarismo na Inglaterra: 1213: Conselho Privado; 1265, criação do Parlamento; 1295, oficialização do Parlamento; 1332, separação em duas Casas; 1688/89: prevalência sobre a Coroa e criação do Gabinete; 1714: assunção de Jorge de Hannover como rei e de Walpole como Primeiro Ministro; 1782: demissão de North, exigência da concordância da Câmara dos Comuns para a nomeação do PM e surgimento da responsabilidade política; séc. XIX: praxe de o PM ser escolhido dentre a maioria parlamentar. Principais características do Parlamentarismo: a) distinção entre Chefe de Estado (Rei ou Presidente da República) e Chefe de Governo (Primeiro Ministro); b) Chefia do Governo com responsabilidade política (responsabilidade solidária do Gabinete), voto de confiança e de desconfiança; c) possibilidade de dissolução do Parlamento. Outras características: importância da oposição, interpelações e prestação de contas constante perante o Parlamento, o shadow cabinet, fair play. Parlamentarismo monista (Chefe de Estado sem atribuições políticas, figura simbólica) e dualista (ou clássico: Chefe de Estado com algumas atribuições políticas, PM depende também da sua confiança). O sistema francês (“semi-presidencialismo”). Parlamentarismo no Brasil (Império e 1961/63). Prós e contras do Parlamentarismo: “sua fraqueza é sua força”. “Educa os partidos e os partidos educam o povo” (Bonavides).
Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 126 a 129.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Cap. XLIV. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 22. Marcelo Caetano, Direito Constitucional, Forense, Parte I, Cap. I. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Curso de Direito Constitucional, Cap. 17. Celso Ribeiro Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. XI, item 2. Winston S. Churchill, História dos povos de língua inglesa, Vol. 3, Livro VIII.