Resumo de Aula - 26

CP/TGE – AULA 26

IV – Estado e Governo

8. Separação de Poderes (Funções do Estado). A unidade do poder e as diferentes funções do Estado. Antecedentes: Aristóteles (identificação das três funções básicas), Marsílio de Pádua (legislador é o povo), Maquiavel (conveniência de juízes independentes), Locke (supremacia do Legislativo, abrangendo o poder de julgar, e Executivo subordinado, exercendo a função federativa e a prerrogativa). A doutrina de Montesquieu: tendência ao abuso do poder; distribuição das funções básicas com o fim de evitar o arbítrio e garantir a liberdade; o poder contendo o poder. A incorporação da teoria da separação de poderes pelo constitucionalismo. Os checks and balances (freios e contrapesos, controles recíprocos: veto, controle de constitucionalidade e de legalidade dos atos do Executivo, impeachment, nomeação dos membros dos tribunais superiores etc.). Independência e harmonia. Funções típicas e atípicas de cada Poder. O problema da eficiência: soluções. Quarto poder? O dogma liberal da separação de poderes estaria superado?


Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Cap. IV, itens 115 a 120.
Leituras complementares:. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 10. Celso Bastos, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política, Cap. X.