Resumo de Aula - 25

CP/TGE – AULA 25

IV – Estado e Governo

7. As Declarações de Direitos e as Normas de Direitos Humanos. Conceito e fundamento dos Direitos Humanos (a dignidade essencial do ser humano em Kant). A afirmação histórica dos direitos humanos. Antecedentes: Grécia antiga (Antígona, Estóicos), cristianismo (S. Paulo), Idade Média (Boécio e S. Tomás). As declarações inglesas: Magna Carta (1215), Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rigths (1689). As declarações americanas: Virgínia (1776), de Independência (1776), Bill of Rgihts (1791). A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789). Os direitos sociais e econômicos após a Revolução Industrial: movimento socialista, Encíclica Rerum Novarum (1891), Constituição Mexicana (1917), Constituição Alemã (1919), a OIT (1919). A internacionalização dos Direitos Humanos. O Direito Humanitário (as Convenções de Genebra (1864 e 1929). A crise Dos Direitos humanos durante a II Guerra (1939-1945) e o renascimento após o fim do conflito. As “quatro liberdades” de Roosevelt (1941): liberdade de expressão, liberdade de religião, libertação da penúria e libertação do medo. A Carta das Nações Unidas (1945). A Declaração Internacional dos Direitos Humanos (1948). Os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). Outras convenções internacionais de Direitos Humanos: Genocídio (1948), Refugiados (1951), Racismo (1965), Mulher (1979), Tortura (1984), Criança (1989), Biodiversidade (1992). O sistema regional: Pacto Interamericano (1969), etc. Diferenciação entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Importância da proteção internacional.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 109 a 114.
Leituras complementares:. Fábio Konder Comparato, A afirmação histórica dos Direitos Humanos (Ed. Saraiva). Jorge A. O. Marum, Ministério Público e Direitos Humanos (Ed. Bookseller, Segunda Parte).