Resumo de Aula - 17

CP/TGE – AULA 17

III – Estado e Direito

3. Estado e Nação. Estado, país, nação (de nasceris: nascer). Conceito de nação: “grupo humano no qual os indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços tanto materiais como espirituais, bem como conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos componentes de outros grupos nacionais” (Hauriou, in Bonavides). Conceito sociológico e não jurídico. A dificuldade de estabelecer seus elementos (raça, língua, religião, costumes etc.). Para Dallari, criação artificial, com forte conotação emocional, símbolo da unidade popular contra as monarquias absolutistas, destinada à formação de unidades políticas estáveis. Instrumento da burguesia. Para Reale, uma realidade histórica, o mais alto grau de integração social. Os Estados imperfeitos (Del Vecchio). Bodin e Hobbes não davam importância ao conceito. O mito romântico das nações. Os símbolos nacionais. O princípio das nacionalidades (autodeterminação). Exacerbação e deturpação do nacionalismo (racismo, colonialismo, nazismo). Diferenças entre comunidade e sociedade (Tönnies). Sociedades são voluntárias e comunidades involuntárias. Sociedades são reguladas pelo Direito; as comunidades não são. Sociedades têm um poder social; comunidades não têm. Nacionalidade e cidadania: jus sanguinis e jus soli. O internacionalismo das esquerdas. A política racial do governo Lula e suas conseqüências sobre a idéia de nação.

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo III, itens 68 a 71.
Leituras complementares: Miguel Reale, Teoria do Direito e do Estado, Cap. V, item 106. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 5. Darcy Azambuja, Teoria Geral do Estado, Cap. III. Patrick J. Geary, O mito das nações. Revista Veja, ed. 2011, 6 de junho de 2007, págs. 82 e segs.