OAB rechaça plebiscito de petistas

Tentação totalitária – OAB rechaça plebiscito de petistas

Por Ricardo Brandt, no Estadão desta sexta:A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ontem que a proposta feita por um grupo de parlamentares petistas de que o presidente da República possa convocar plebiscitos e referendos sem a autorização do Congresso 'tem um viés autoritário'.'Os instrumentos de democracia direta e participativa são meios de controle da ação dos governantes pelo próprio povo; eles não podem se tornar formas de legitimação populista para instauração de governos autoritários', afirmou o presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB, Fábio Konder Comparato, em nota.A proposta consta de um documento de 30 páginas, denominado Um Novo Rumo para o PT, que será apresentado pelo grupo no 3º Congresso do partido. Entre seus signatários estão o deputados federais Cândido Vaccarezza, José Mentor, Devanir Ribeiro e Carlos Zarattini - todos de São Paulo.Num dos 90 itens do documento está escrito: 'Se o presidente da República pode editar medidas provisórias - cada vez mais sob o crivo das críticas por seu vezo autoritário -, por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional?'

(Matéria extraída do Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/)