Resumo 17 – Sufrágio

IV – Estado e Governo

6. O Sufrágio

“Nenhum homem é bom o bastante para governar a outro sem o seu consentimento" (Abraham Lincoln)


• Formas de escolha de governantes: força física, sorteio, sucessão hereditária, sufrágio (voto – próprio da democracia moderna)
• Definição: direito público subjetivo (exercido na esfera pública para fins públicos) de participar das decisões políticas, votando (sufrágio ativo) ou sendo votado (sufrágio passivo). Utilizado tanto para a escolha de representantes (democracia representativa) como para a expressão direta da vontade popular (democracia semidireta: plebiscito e referendo).
• Natureza do sufrágio: direito ou obrigação? Na democracia, o sufrágio é fundamentalmente um direito público subjetivo, mas há quem entenda que, devido à necessidade de se escolher representantes e de se saber qual é a vontade do povo, é também uma função do cidadão, e, portanto, um dever, como o serviço militar e o tribunal do júri, o que justificaria a sua obrigatoriedade, pelo menos na forma ativa.
• Extensão: sufrágio restrito e sufrágio universal (único compatível com a atual idéia de democracia – não significa ausência total de restrições, mas sim ausência de restrições discriminatórias ou injustificáveis)
• Restrições ao sufrágio: a) incompatíveis com o sufrágio universal: racial (judeus na Alemanha nazista, negros no sul dos EUA até a década de 60), sexo (o sufrágio feminino), condição econômica (sufrágio censitário), condição intelectual (sufrágio capacitário, o voto do analfabeto); b) compatíveis com o sufrágio universal: nacionalidade, idade, condição mental, condenação judicial (a questão da “ficha suja”), engajamento militar.
• Modo de exercício: sufrágio (voto) aberto e sufrágio (voto) secreto. Sufrágio múltiplo e sufrágio com valor igual para todos (one man, one vote). Sufrágio direto (Brasil, as “Diretas Já”) e indireto (a eleição presidencial nos EUA).
• O sufrágio no Brasil: Império e República Velha: voto censitário, coronelismo, voto de cabresto, curral eleitoral, fraudes etc. A Revolução de 30: título eleitoral, cédula oficial, voto secreto. A urna eletrônica.
• As fraudes na Flórida na eleição de Bush em 2000 (v. Michael Moore).

• Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 97 a 100.
• Leitura complementar: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 16. Jairo Nicolau, História do voto no Brasil. Michael Moore, Stupid white men.
• Filme: Mississipi em Chamas (Mississipi Burning )