Resumo 19 – Formas de Governo

IV – Estado e Governo


7. Formas de Governo (Monarquia e República)

“Enforcai o último rei com as tripas do último padre” (DENIS DIDEROT, filósofo iluminista francês, 1713-1784)

• Classificações: Os autores divergem, mas as denominações mais usuais e compatíveis com a Constituição brasileira são: Regime político (modo de exercício do poder): Democracia e Autocracia. Forma de governo (estrutura e modo de acesso ao governo): Monarquia e República. Sistema de governo (relação entre os poderes Legislativo e Executivo): Parlamentarismo e Presidencialismo. Forma de Estado (centralização ou descentralização política): Estado unitário e Estado federal.
• Teorias clássicas sobre as formas de governo: Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia, que podem degenerar em tirania, oligarquia e demagogia. Cícero: governo misto (combinação entre monarquia, aristocracia e democracia). Maquiavel: a teoria dos ciclos e repúblicas e principados. Montesquieu (três formas, cada uma com sua natureza e seu princípio e adequada à geografia do país): República, dividida em Democracia e Aristocracia (governo popular, de alguns ou de muitos; baseada na virtude política; própria de Estados pequenos); Monarquia (governo de um só, com leis fixas e estabelecidas; baseada na honra; própria de Estados médios). Despotismo (governo de um só, baseado na vontade do déspota; baseado no medo; próprio de Estados grandes).
• Formas de governo atuais: Atualmente, a maioria dos autores considera haver apenas duas formas básicas de governo: Monarquia e República.
• Monarquia: Histórico (monarquias antigas e modernas). Características: vitaliciedade, hereditariedade, irresponsabilidade. Vantagens e desvantagens.
• Monarquias constitucionais: São monarquias nas quais o poder do monarca foi sendo diminuído até que lhe restou apenas o cargo simbólico de Chefe de Estado. São normalmente combinadas com o sistema parlamentarista, com características republicanas, em que a Chefia de Governo é exercida por um primeiro-ministro. É a única espécie de monarquia considerada compatível com a democracia. Ex: Inglaterra, Espanha, Dinamarca, Suécia etc.
• República: Histórico: a Res Publica romana. Características: temporariedade, eletividade, responsabilidade.
• O Princípio Republicano: Alternância no poder, separação entre Igreja e Estado, ética na política, respeito à coisa pública, impessoalidade, moderação, frugalidade, transparência, accountability. Grandes inimigos: patrimonialismo e corrupção.
• República x Democracia: “A República é o que nos faz respeitar o bem comum. A Democracia é o que nos faz construir uma sociedade da qual esperamos nosso bem. Na Democracia, desejamos ter e ser mais. Com a República, aprendemos a conter nossos desejos. Há uma tensão forte entre esses dois princípios, mas um não vive sem o outro”
“Não há política digna de seu nome, hoje, que não seja democrática e republicana. Mas há uma tensão entre esses dois ideais. A república é o regime no qual prevalece o bem comum, o que exige o sacrifício ou a contenção dos desejos e interesses privados. Já a força da democracia, hoje, e seu caráter popular estão justamente no fato de que ela mobiliza o desejo de ter mais – e sobretudo o desejo de ser mais”
(Renato Janine Ribeiro)


Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 121 a 125.
Leituras complementares: Montesquieu, O espírito das leis. Renato Janine Ribeiro, A República (coleção “Folha Explica”, ed. Publifolha).