Juiz critica gasto do Estado com o Papa

Está causando polêmica a disposição da prefeitura e do governo do Estado de São Paulo de financiarem parte das despesas da visita do Papa Bento XVI ao Brasil. O fato é que o princípio constitucional do Estado laico, de origem republicana, que proíbe a confusão entre Estado e Igraja, veda, por exemplo, que o Estado subvencione cultos. O mesmo argumento pode ser utilizado com relação aos feriados religiosos. Abaixo segue uma entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo em 9 de abril com um juiz que já causou celeuma defendendo a retirada de símbolos religiosos dos tribunais. O tema é polêmico, mas tendo a concordar com o juiz.

Lei proíbe Estado de subvencionar cultos, diz juiz

O juiz Roberto Arriada Lorea, 41, provocou polêmica em 2005 ao defender a retirada de símbolos religiosos dos tribunais brasileiros.
Agora, com a proximidade da visita do papa Bento 16, ele volta à carga e afirma que governantes que gastarem dinheiro público de alguma maneira com a visita do líder católico podem ser processados e que o Brasil se livrou de uma "ditadura católica".
Leia abaixo os principais trechos da entrevista do juiz gaúcho à Folha. (LB)



FOLHA - O governo paulista e a prefeitura paulistana vão pagar os palcos que o papa Bento 16 usará na sua visita ao Brasil. Qual a opinião do sr. sobre isto?
ROBERTO ARRIADA LOREA - A Constituição proíbe que o Estado subvencione cultos religiosos. Se isso realmente acontecer, esses governantes deverão ser responsabilizados por gastar dinheiro público de modo ilegal. É preciso esclarecer que o Estado tem o dever de assegurar a liberdade religiosa, o que não se confunde com fomentar religiosidade ou com apoiar alguma igreja em particular.
FOLHA - As três esferas de governo justificam o apoio sob o argumento de que Bento 16 é chefe de Estado. O sr. concorda?
LOREA - O papa não virá na condição de chefe de Estado e certamente não passará em revista as tropas quando desembarcar no Brasil. Aliás, a condição de estadista do papa tem sido rechaçada em nível internacional e, por isso, a presença do Vaticano como observador nas Nações Unidas está sendo questionada.
A postura de alguns políticos sugere que buscam se legitimar através da proximidade com a Igreja Católica. É um equívoco, pois, nas democracias modernas, a legitimidade dos governantes decorre da soberania popular, e não de um mandato divino. O período da visita será oportuno para monitorar a postura dos agentes políticos do Estado frente ao discurso religioso que afronta políticas públicas brasileiras, especialmente a da sexualidade.

FOLHA - Quem não é católico pode recorrer à Justiça contra o financiamento estatal à visita do papa?
LOREA - Quando se viola a Constituição, o Ministério Público deve agir. Os governantes deverão ser pessoalmente responsabilizados, caso se confirme a denúncia.

FOLHA - Durante a maior parte de sua história, Igreja e Estado se confundiram no Brasil. Por que isso foi ruim e por que a atual situação, na sua opinião, é boa?
LOREA - O Brasil viveu sob uma ditadura religiosa durante quatro séculos. Nesse período, ser cidadão era ser católico. Desde então, passou-se só um quarto desse período. Ainda estamos sob forte impacto da dominação exercida pela Igreja Católica, que legitimava a monarquia local. Durante esses 400 anos, não havia liberdade religiosa, e a Igreja Católica detinha o monopólio do mercado religioso no país. Evidentemente, após ter alcançado essa posição privilegiada, a igreja não vai se retirar da esfera pública sem reagir.