segunda-feira, 14 de abril de 2008

Estado de direito sob ataque

Por Reinaldo Azevedo:

Estado de direito sob ataque - A Receita, o PSDB, o PT e os amigos do rei

Caros, uma notícia passou quase despercebida na semana passada. Vou recuperá-la aqui. Mas, antes, algumas considerações genéricas que caracterizam estes tempos.

O Brasil vive, na política, um momento curioso. Boa parte das pessoas evita chamar as coisas pelo nome que têm porque, assim, se desobrigam da necessidade de agir. Se isso vale para o cidadão não-engajado em partidos ou na atividade política, é especialmente válido para as próprias legendas e para a imprensa. O eufemismo confere o conforto que sentem os enganados. E aquele que, então, denuncia o que está em curso com as palavras que lhe fornece o dicionário é logo chamado de exagerado, como se, diante de ameaças reais, devêssemos os críticos primar pela contenção, pela frieza, por um distanciamento que, tentando ser elegante, é apenas covarde. Só por isso a imprensa e organismos da sociedade civil não pedem, em coro, a demissão do ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele não só admite que o Planalto mandou, sim, fazer o dossiê contra o governo FHC (embora o chame por outro nome) como defende a prática, que considera “necessária”.

Convenham: dado o princípio com o qual lida o ministro, é razoável supor que ninguém mais está seguro em qualquer dos Três Poderes da República. Também o cidadão comum — eu, vocês, todos nós — é alvo potencial dos xeretas do oficialismo. Se o governo e “o partido” precisarem, eles vão lá escarafunchar a nossa vida, usando a informação segundo a sua necessidade. O princípio constitucional da impessoalidade no trato da coisa pública vai para o ralo. Que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tenha se calado a respeito — na verdade, o presidente da entidade. Cézar Britto, disse não ver problemas na feitura de dossiês (que ele também trata por outro nome) — é só mais uma sinal da degradação. Britto repete a argumentação solerte de Genro e diz que crime é o vazamento. O preclaro estaria obrigado a dizer por que alguém faria um dossiê se não fosse para usá-lo contra alguém.

Estamos todos expostos às tentações de um governo que recorre a métodos de estado policial. Um simples caseiro conheceu o que pode a mão pesada desta gente. As personagens mudam, mas o intento é sempre o mesmo: pôr de lado a política, a lei e a legitimidade para se impor pela força — força que vem de “informações” manipuladas nos corredores da ilegalidade, embora a estrutura que lhe sirva de apoio seja a do estado.

Continua aqui:
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/

2 comentários:

Ronei disse...

Da existência de diversos problemas noS governoS, não há dúvidas. Corrupção, Tráfico de Influência, Concussão, entre outros malefícios é algo indiscutível.
Agora, ser ignorante o bastante para não perceber o atual significado de dossiê e sua diferença com banco de dados já é demais.
Banco de dados, atualmente utilizado por diversas empresas, nada mais é que uma reunião de todos dados concernentes a um determinado assunto para que haja a
sistematização da formação, ou seja, para que se tenha algo informatizado para eventuais consultas e buscas. Ganhando-se tempo e espaço, dado o volume de informações em papéis.
Dossiê significa a mesma coisa que banco de dados, com a diferença da finalidade, enquanto o primeiro é ganhar tempo e espaço, o segundo é denunciar alguém, é pressionar alguém através dessas informações.
O que se vê nesse tal "dossier" nada mais é que gastos normais ao status de um presidente da república. Se comprou vinho Chateau
para receber alguma autoridade vinda de fora, nada mais normal.Se gastou com cabeleireiro, normal também, o aluguel de carros é algo previsto no regulamento, entre muitas coisas. Vemos que não há nada de tão desmoralizante assim para que assuma a finalidade de um dossiê, se não apenas dados corriqueiros.
Outro fato, seria imbecilidade da Casa Civil fazer um dossiê e esquecer de apagar a fonte das informações, deixando a vista até mesmo dados como horários e dia da feitoria do documento.
Outro fato é a manipulação que houve, sendo acrescentado uma última coluna, explicando item por item, algo que não existe não banco de dados da Casa Civil.
Ninguém é idiota o bastante de atirar no próprio pé. Dado o momento de popularização de governo, não haveria motivos para esse dossiê. Dado a maioria na CPI da Tapioca, não haveria motivo para
pressionar a oposição.
Algo que põe em dúvida o crédito do documento é as três versões apresentadas pelo Dep Dias:
1 O dossiê já estava circulando dentre os parlamentares, como pressurizador na oposição, e ele(Dias) teria tido a coragem de denunciar.
2 O dossiê estava apenas circulando entre a situação, e um Dep do PT, cansado com tal injustiça, resolver passar para Dias.
3 Um funcionário, oculto, passou para ele a informação, que tratou de levar diretamente à imprensa e não ao Ministério Público.

Por fim, vele a pena mencionar o Ombudsman da folha que, antes de sair do cargo, deixou uma análise totalmente crítica sobre esse dossier.

Ronei J.S. Melo disse...

Vale ressaltar o que disse Mario Magalhães, o qual compartilho com tal
idéia:
"o episódio em curso ressalta a tragédia à democracia que é a ausência de transparência sobre o poder público no Brasil. Gastos dessa natureza, seja no governo FHC ou no de Lula, não deveriam estar protegidos por sigilo, e sim ser de conhecimento dos cidadãos".

Aí está o grande X da questão, que deveria estar realmente em discussão no congresso, a transparência e não a guerra descontrolada entre partes e partidos.