sábado, 23 de agosto de 2008

Resumo 14 - Democracia Representativa e Semidireta

IV – Estado e Governo

2. Democracia Representativa

• Democracia antiga e moderna: diferenças
• Democracia moderna: as opiniões de Rousseau, de Montesquieu, dos Federalistas e de Stuart Mill.
• A democracia representativa: o mandato político. Do mandato imperativo ao mandato livre (Rev. Francesa).
• Características atuais do mandato político: geral, autônomo, irresponsável e irrevogável (onde não há recall)

3. Democracia Semidireta

• Resquícios de democracia direta (a Landsgemeinde suíça)
• Democracia semidireta: o povo participa, mas em conjunto com os representantes (plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto popular e recall)

• Instrumentos da democracia semidireta:
a) plebiscito - consulta feita ao povo antes da mudança constitucional, legal ou administrativa. Se aprovada a mudança, os representantes elaboraram as normas correspondentes. Ex.: plebiscito de 1993 sobre forma e sistema de governo
b) referendo - consulta feita ao povo depois da proposta de mudança. constitucional, legal ou administrativa estar pronta (elaborada pelos representantes eleitos). Se aprovada a mudança, ela entra em vigor. Ex.: referendo de 2005 sobre o desarmamento.
c) iniciativa popular - certa parcela do povo pode dar início ao processo legislativo. Ex.: Lei 9.840/99
d) veto popular - após a lei ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, o povo tem um prazo para vetá-la (não existe no Brasil) (Ver Bonavides, cuja explicação é mais clara do que a de Dallari).
e) recall - revogação (ou revocação, segundo José Afonso da Silva) do mandato de um representante pelo povo (não existe no Brasil). Ex.: O recall que revogou o mandato do então governador e resultou na eleição de Arnold Schwarzenegger a governador da Califórnia em 2006.

• Perigos da democracia semidireta: cesarismo, bonapartismo, chavismo. Plebiscitos e referendos na Alemanha nazista.


Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 79 a 83.
Leituras complementares: Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 19, itens 3 e 4, e Cap. 20. Francisco Weffort, Os clássicos da política, vols. 1 e 2, capítulos sobre Montesquieu, Rousseau, os Federalistas e Stuart Mill.

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