domingo, 25 de setembro de 2011

Resumo 24 - Formas de Governo

IV – Estado e Governo


7. Formas de Governo (Monarquia e República)


Introdução. Como já foi visto, embora haja divergências entre os autores, as denominações mais usuais e compatíveis com a Constituição brasileira em relação à tipologia de governos são:
regimes políticos: democracia e autocracia
formas de governo: monarquia e república
sistemas de governo: parlamentarismo e presidencialismo

Formas de governo. Conforme a tipologia acima, quando se fala em formas de governo trata-se da estrutura política do governo e da forma de acesso ao poder, especialmente no que se refere ao Poder Executivo. Segundo essa classificação, as formas de governo são Monarquia e República.

Monarquia

“Enforcai o último rei com as tripas do último padre” (DENIS DIDEROT, filósofo iluminista francês, 1713-1784)

Histórico. A Monarquia (do grego mono + arkê: autoridade única) é a forma mais tradicional de governo, utilizada desde a antiguidade. Segundo a classificação de Aristóteles, a monarquia, também chamada de realeza ou principado, é o governo de um só, que pode degenerar para tirania. Conforme Montesquieu, o princípio da Monarquia é a honra, ou seja, o rei deve honrar pessoas consideradas especiais com títulos e privilégios, reforçando a desigualdade, independentemente do mérito. É próprio da Monarquia, portanto, haver uma casta de privilegiados. O luxo e a ostentação são características normais tanto dos governantes como da sociedade numa monarquia. Os Estados modernos se constituíram como monarquias absolutistas, em que o poder se concentrava nas mãos do rei. Com as revoluções burguesas e o constitucionalismo, surgiram as monarquias constitucionais, nas quais o poder do rei é limitado e em sua maior parte é exercido de forma democrática e republicana.

Características da monarquia:
vitaliciedade: o poder não é exercido por tempo determinado, normalmente durando por toda a vida do rei.
hereditariedade: o poder é transmitido por sucessão hereditária, porque é propriedade da família real.
irresponsabilidade: o rei não responde por seus atos e nem deve prestar contas aos súditos.

Vantagens e desvantagens. Os defensores da Monarquia argumentam com sua estabilidade, distanciamento das lutas políticas e preparação especial do rei para o exercício do poder. Seus detratores argumentam que ela é essencialmente antidemocrática e que um Estado não pode ter sua sorte ligada a uma pessoa e sua família.

Monarquias Constitucionais. São Monarquias nas quais o poder do rei foi sendo diminuído até que lhe restou apenas o cargo quase simbólico de Chefe de Estado. Normalmente são combinadas com o sistema parlamentarista, com características republicanas, em que a Chefia de Governo é exercida por um primeiro-ministro eleito. É a única espécie de monarquia considerada compatível com a democracia. Ex: Inglaterra, Espanha, Dinamarca, Suécia etc.

República

“Nem um homem nesta terra é repúblico nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular (...) verdadeiramente que nesta terra andam as coisas trocadas, porque toda ela não é república, sendo-o cada casa” (Frei Vicente do Salvador, 1564-1635).

Histórico. A República nasceu em Roma (509 a.C.) para combater a monarquia. Era o que os estudiosos denominavam governo misto, dividindo o poder entre o Consulado, o Senado e a plebe. Os dois cônsules dividiam o poder máximo, presidindo o Senado e comandando o exército (imperium) e eram eleitos anualmente. Havia ainda eleições para vários outros cargos, chamados de magistraturas, como edis, censores, questores, pretores e tribunos da plebe, cada um com funções específicas e exigência de idade mínima e experiência anterior em um cargo de menor importância (cursus honorum). Valorizava-se a moderação, a austeridade, o decoro e o respeito à coisa pública (res publica), que deveria estar acima dos interesses pessoais. O luxo e a ostentação eram vistos como negativos. Exemplo dessas virtudes foi cônsul Brutus, que mandou executar seus filhos por conspirarem contra a República. Séculos depois, Júlio César foi assassinado por senadores pelo mesmo motivo. Entre os assassinos, estava um descendente do mesmo Brutus, que era filho adotivo de César. Com a queda da República em Roma (27 a.C.), essa forma de governo praticamente desapareceu, até que passou a ser adotada por cidades italianas independentes no fim da Idade Média (Veneza, Florença etc.).

República moderna. O combate ao absolutismo monárquico identificou a República como uma forma mais democrática de governo, por limitar o poder, garantir a igualdade e propiciar a participação popular mediante a eleição de representantes. Os EUA já nasceram como República em 1776, e a Revolução Francesa implantou essa forma de governo em sua segunda fase (1792).

Características da república:
temporariedade: o poder deve ser exercido por tempo limitado, evitando-se mandatos longos e reeleições sucessivas;
eletividade: o acesso ao poder deve ser por eleição, e não por sucessão hereditária;
responsabilidade: os governantes devem responder por seus atos e prestar contas (transparência, accountability).

Princípio Republicano. Conforme a doutrina mais atual, as normas jurídicas se dividem em regras e princípios. Os princípios são mais abstratos do que as regras e estão acima delas, sendo baseados num conjunto de valores (por exemplo, o princípio da igualdade). Atualmente, entende-se que, mais do que uma forma de governo, a República é um princípio que abrange, além das características republicanas básicas, valores como a separação entre Igreja e Estado (Estado laico), ética na política, honestidade, respeito à coisa pública, impessoalidade, moderação, austeridade, combate aos privilégios, ao nepotismo e ao patrimonialismo (confusão entre o público e o privado), etc.

República x Democracia. Segundo o cientista político e filósofo Renato Janine Ribeiro, considerando que a Democracia é o regime em que se busca a conquista de direitos e a República é a forma de governo que exige sacrifícios em nome da coletividade, há uma tensão entre esses dois princípios, mas um não pode existir sem o outro. Para ele, “a República é o que nos faz respeitar o bem comum. A Democracia é o que nos faz construir uma sociedade da qual esperamos nosso bem. Na Democracia, desejamos ter e ser mais. Com a República, aprendemos a conter nossos desejos. Há uma tensão forte entre esses dois princípios, mas um não vive sem o outro” (...) “Não há política digna de seu nome, hoje, que não seja democrática e republicana. Mas há uma tensão entre esses dois ideais. A república é o regime no qual prevalece o bem comum, o que exige o sacrifício ou a contenção dos desejos e interesses privados. Já a força da democracia, hoje, e seu caráter popular estão justamente no fato de que ela mobiliza o desejo de ter mais – e sobretudo o desejo de ser mais”.

Para refletir. No Brasil, existem mais de 20 mil cargos públicos de livre nomeação pelos políticos. Nos EUA, são cerca de 10 mil e, na Inglaterra, menos de 200. A Inglaterra não seria, nesse ponto, mais republicana do que o Brasil?

Bibliografia

Leitura essencial:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 121 a 125.

Leituras complementares:
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição, ed. Malheiros.
RIBEIRO, Renato Janine. A República (coleção “Folha Explica”, ed. Publifolha).

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