Resumo 20 - Sistemas de Governo (Parlamentarismo)

IV – Estado e Governo


8. Sistemas de Governo – a) Parlamentarismo

• Introdução – Sistema de governo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes Executivo e Legislativo. Separação bem marcada (ênfase na independência): Presidencialismo; estreita cooperação (ênfase na harmonia): Parlamentarismo.
• Formação histórica – o Parlamentarismo na Inglaterra: 1213: Conselho Privado; 1265, criação do Parlamento; 1295, oficialização do Parlamento; 1332, separação em duas Casas; 1688/89: prevalência sobre a Coroa e criação do Gabinete; 1714: assunção de Jorge de Hannover como rei e de Walpole como Primeiro Ministro; 1782: demissão de Lord North, exigência da concordância da Câmara dos Comuns para a nomeação do Primeiro Ministro e surgimento da responsabilidade política; séc. XIX: praxe de o Primeiro Ministro ser escolhido dentre a maioria parlamentar.
• Características – Distinção entre Chefe de Estado (Rei ou Presidente da República) e Chefe de Governo (Primeiro Ministro); Chefia do Governo com responsabilidade política (responsabilidade solidária do Gabinete), voto de confiança e de desconfiança; possibilidade de dissolução do Parlamento. Outras: importância da oposição, interpelações e prestações de contas constantes perante o Parlamento, o shadow cabinet, o fair play.
• Espécies – Parlamentarismo monista (Chefe de Estado sem atribuições políticas, figura simbólica) e Parlamentarismo dualista (ou clássico: Chefe de Estado com algumas atribuições políticas, PM depende também da sua confiança). O sistema francês (“semi-presidencialismo”): Chefe de Estado (Presidente) com muitas atribuições políticas e de governo.
• Parlamentarismo no Brasil – 2º. Reinado e 1961/63. O plebiscito de 1993.
• Prós e contras – Prós: racionalização do poder, menos personalista. Contras: fragilidade e instabilidade.
• Conclusões – “Sua fraqueza é sua força”, porque tem mecanismos racionais de resolução das crises, sem traumas e sem quebra da legalidade. “Respeito à opinião pública” (Sahid Maluf). “Educa os partidos e os partidos educam o povo” (Bonavides).

Leitura essencial: Dalmo Dallari, Elementos de Teoria Geral do Estado, Capítulo IV, itens 126 a 129.
Leituras complementares: Sahid Maluf, Teoria Geral do Estado, Cap. XLIV. Paulo Bonavides, Ciência Política, Cap. 22. Marcelo Caetano, Direito Constitucional, Ed. Forense, Parte I, Cap. I. Winston S. Churchill, História dos povos de língua inglesa, Vol. 3, Livro VIII.
Filme: “As Loucuras do Rei George” (The Madness of King George – Inglaterra, 1994).